É notório nos dias atuais falarmos de uma universalização do sistema capitalista. E falarmos de universal significa dizer que onde quer que estejamos presenciaremos este tentáculo maldito que faz com que nós seres humanos pensemos não com o cérebro e sim com o bolso. Aliás, mais que isso, faz com que tudo o que chega até nós se torne secundário porque depende do primário que é o dinheiro.
Assim os valores, os sentimentos, a moral, a ética, o cuidado com o planeta e o ser humano isso tudo pouco importa. E bem sabemos que a ignorância com relação a estes parâmetros desenvolvidos pela humanidade durante seu processo histórico está nos conduzindo à extinção. E a razão é simples, o outro passa a ser desconsiderado, tornado mercadoria e o planeta degradado, explorado a exaustão.
E esta desconsideração pelo próximo se evidencia em gestos simples. Tenho notado em alguns cursos dos quais participei que na hora de servir a refeição existe alguém exclusivamente para servir a carne e a salada, aquilo que nossos pais comumente nos ensinaram a chamar de mistura. Alguém já se perguntou por quê? Por que não tem uma pessoa designada para servir o arroz e o feijão?
A constatação que faço é que o sistema capitalista despertou esta macabra sensação de que devo olhar para o meu estômago primeiro e satisfazer meu desejo de alimentação até a exaustão, pouco me importando com a fome do outro. Como dizia um amigo nordestino: farinha pouca, meu pirão primeiro. Ou como costuma dizer: quem chega antes come bem, quem chega depois fica sem.
Interessante observar que dentro do encontro eu até considere o outro, debatendo com ele sobre esta ou aquela temática, enxergando-o como meu interlocutor, alguém imprescindível para que o diálogo de fato se estabeleça. Mas na hora da refeição não consigo vê-lo como alguém que tem direito a mesma alimentação.
Podemos fazer uma análise do sistema capitalista a partir deste pequeno e até considerado por muitos um gesto insignificante. Muitas vezes nos detemos em análises mundiais, internacionais e esquecemos que o capitalismo nos domina ali em nossas pequenas e cotidianas ações. E a mesma resistência oferecida pelos países capitalistas, detentores das grandes riquezas, também podem ser oferecidas por quem se julga com mais direito a se apropriar da carne e da salada a que o outro também tem direito.
Os países de primeiro mundo podem se julgar com mais direito a encherem seus pratos do que os do terceiro mundo não havendo quem se lhes oponha. Mas se eu me julgo no direito de encher meu prato com carne e salada, ficando o outro somente com o arroz e feijão, julgando estar correto, isso não seria uma mentalidade puramente capitalista?
O pecado da gula está entre um dos sete pecados capitais e hoje estamos diante de um círculo vicioso. Come-se até engordar excessivamente e depois se entra numa tresloucada dieta para chegar ao peso de antes para depois comer novamente e assim num eterno “cachorro que corre atrás do rabo” sem conseguir pegá-lo. Paradoxalmente temos de um lado em torno de 1,2 bilhão de famintos e do outro 1,4 bilhão de obesos. Não será porque sobra no prato de um o que falta no do outro.
Claro que os motivos da obesidade não são somente estes que destacamos. Os fast-foods, as bebidas adocicadas, a redução quantitativa e qualitativa dos alimentos que ingerimos, o processo de industrialização, são constitutivos suficientes para assistirmos a uma desregulamentação nos organismos dos seres humanos, modificando completamente seu metabolismo.
Já os motivos de haverem tantos famélicos no mundo são oriundos principalmente da política de ajuste do Banco Mundial e do FMI, verdadeira política da fome imposta às nações do Terceiro Mundo. Sem contar a nova doença do século ligada à alimentação, a anorexia, provocada pela ditadura da beleza e a obsessiva vontade de se parecer com as modelos magérrimas que desfilam nas passarelas e ganham milhões de dólares mostrando as grifes mais famosas do mundo. Dinheiro, fama e sucesso, ingredientes que formam o tripé do masoquismo sujeitando milhares de mulheres a um regime de fome.
Diante de problemas tão grandes falar deste que parece ser um problema insignificante chega a ser irrelevante. Acontece que tudo no ser humano começa pequeno e tende a crescer. Justamente por não nos importarmos com o outro é que nos voltamos para nós mesmos atendendo aos nossos desejos mais egoístas e mesquinhos, deixando de lado um principio básico e, portanto, alicerce do “outro mundo possível”: a partilha.
Quando falamos que o capitalismo pode ser analisado a partir de um prato de comida é porque não somente os governantes deixam padecer a míngua seus governados, também cada um a sua maneira pode impor o mesmo castigo e sem se dar conta fazer padecer as pessoas mais próximas. O fato de não nos darmos conta de que existem mais pessoas além de nós são evidências de que não nos atentamos para o que verdadeiramente acontece ao nosso redor.
Que as multinacionais das sementes são as grandes responsáveis por acumularem toda produção de alimentos destinada à humanidade é verdade incontestável, devendo ser combatido sem trégua. Todavia, também é verdade que cada um pode acumular em seu prato o que deveria ser servido a todos. E taxar de mesquinho, regulador, sovina quem chama nossa atenção para este acúmulo é fechar os olhos para o problema.
Se a transformação global começa por mudarmos primeiro a nós mesmos para depois cobrar a mudança do outro então está na hora de começarmos a avaliar qual o nosso comportamento diante do momento mais especial na vida do ser humano: a hora da refeição. Talvez seja um dos pontos que faltam para acabarmos, por exemplo, com a necessidade de ter uma pessoa para servir carne e salada como se fôssemos incapazes de servir por nossas próprias mãos a parte que necessitamos para nos alimentarmos bem e ainda lembrarmos que outros também têm direito a se servirem da mesma refeição.
Wilson Aparecido Lopes
MST/CPT
domingo, 25 de setembro de 2011
AS ÁGUAS TURVAS DA NESTLÉ
AS ÁGUAS TURVAS DA NESTLÉ
Carla Klein
Há alguns anos a Nestlé vem utilizando os poços de água mineral de São Lourenço para fabricar água marca PureLife. Diversas organizações da cidade vêm combatendo a prática, por muitas razões.
As águas minerais, de propriedades medicinais, e baixo custo, eram um eficiente e barato tratamento médico para diversas doenças, que entrou em desuso, a partir dos anos 50, pela maciça campanha dos laboratórios farmacêuticos para vender suas fórmulas químicas através dos médicos. Mas o poder dessas águas permanece. Médicos da região, por exemplo, curam a anemia das crianças de baixa renda apenas com água ferruginosa.
Para fabricar a PureLife, a Nestlé, sem estudos sérios de riscos à saúde, desmineraliza a água e acrescenta sais minerais de sua patente.
A desmineralização de água é proibida pela Constituição. Cientistas europeus afirmam que nesse processo a Nestlé desestabiliza a água e acrescenta sais minerais para fechar a reação.
Em outras palavras, a PureLife é uma água química.A Nestlé está faturando em cima de um bem comum, a água, além de o estar esgotando por não obedecer às normas de restrição de impacto ambiental, expondo a saúde da população a riscos desconhecidos. O ritmo de bombeamento da Nestlé está acima do permitido.
Troca de dutos na presença de fiscais é rotina. O terreno do Parque das Águas de São Lourenço está afundando devido ao comprometimento dos lençóis subterrâneos. A extração em níveis além do aceito está comprometendo os poços minerais, cujas águas têm um lento processo de formação. Dois poços já secaram. Toda a região do sul de Minas está sendo afetada, inclusive estâncias minerais de outras localidades. Durante anos a Nestlé vinha operando, sem licença estadual. E finalmente obteve essa licença no início de 2004.
Um dos brasileiros atuantes no movimento de defesa das águas de São Lourenço, Franklin Frederick, após anos de tentativas frustradas junto ao governo e imprensa para combater o problema, conseguiu apoio, na Suíça, para interpelar a empresa criminosa. A Igreja Reformista, a Igreja Católica, Grupos Socialistas e a ong verde ATTAC uniram esforços contra a Nestlé, que já havia tentado a mesma prática na Suíça.Em janeiro deste ano, graças ao apoio desses grupos, Franklin conseguiu interpelar pessoalmente, e em público, o presidente mundial do Grupo Nestlé. Este, irritado, respondeu que mandaria fechar imediatamente a fábrica da Nestlé em São Lourenço.
No dia seguinte, o governo de Minas (PSDB), baixou portaria que regulamentava a atividade da Nestlé. Ao invés de multas, uma autorização, mesmo ferindo a legislação federal. Sem aproveitar o apoio internacional para o caso, apoiou uma corporação privada de histórico duvidoso. Se a grande imprensa brasileira, misteriosa e sistematicamente vem ignorando o caso, o mesmo não ocorre na Europa, onde o assunto foi publicado em jornais de vários países, além de duas matérias de meia hora na televisão.
Em uma dessas matérias, o vereador Cássio Mendes, do PT de São Lourenço, envolvido na batalha contra a criminosa Nestlé, reclama que sofreu pressões do Governo Federal (PT), para calar a boca.
Teria sido avisado de que o pessoal da Nestlé apoia o Programa Fome Zero e não está gostando do barulho em São Lourenço. Diga-se também que a relação espúria da Nestlé com o Fome Zero é outro caso sinistro.
A empresa, como estratégia de marketing, incentiva os consumidores a comprar seus produtos, alegando que reverte lucros para o Fome Zero. E qual é a real participação da Nestlé no programa? A contratação de agentes e, parece, também fornecendo o treinamento. Sim, a famosa Nestlé, que tem sido há décadas alvo internacional de denúncias de propaganda mentirosa, enganando mães pobres e educadores para a substituição de leite materno por produtos Nestlé, em um dos maiores crimes contra a humanidade.
A vendedora de leites e papinhas "substitutos" estaria envolvida com o treinamento dos agentes brasileiros do Fome Zero, recolhendo informações e gerando lucros e publicidade nas duas pontas do programa: compradores desejosos de colaborar e famintos carentes de comida e informação. Mais preocupante: o Governo Federal anuncia que irá alterar a legislação, permitindo a desmineralização "parcial" das águas. O que é isso? Como será regulamentado?
Se a Nestlé vinha bombeando água além do permitido e a fiscalização nada fez, como irão fiscalizar a tal desmineralização "parcial"? Além do que, "parcial" ou "integral", a desmineralização é combatida por cientistas e pesquisadores de todo o mundo. E por que alterar a legislação em um item que apenas interessa à Nestlé? O que nós cidadãos ganhamos com isso?
Sabemos que outras empresas, como a Coca-Cola, estão no mesmo caminho da Nestlé, adquirindo terrenos em importantes áreas de fontes de água.
É para essas empresas que o governo governa?
Colabore. Transmita estas informações para outras pessoas. Mais informações sobre o caso Nestlé emwww.cidadaniapelasaguas.net
Carla Klein
Carla Klein
Há alguns anos a Nestlé vem utilizando os poços de água mineral de São Lourenço para fabricar água marca PureLife. Diversas organizações da cidade vêm combatendo a prática, por muitas razões.
As águas minerais, de propriedades medicinais, e baixo custo, eram um eficiente e barato tratamento médico para diversas doenças, que entrou em desuso, a partir dos anos 50, pela maciça campanha dos laboratórios farmacêuticos para vender suas fórmulas químicas através dos médicos. Mas o poder dessas águas permanece. Médicos da região, por exemplo, curam a anemia das crianças de baixa renda apenas com água ferruginosa.
Para fabricar a PureLife, a Nestlé, sem estudos sérios de riscos à saúde, desmineraliza a água e acrescenta sais minerais de sua patente.
A desmineralização de água é proibida pela Constituição. Cientistas europeus afirmam que nesse processo a Nestlé desestabiliza a água e acrescenta sais minerais para fechar a reação.
Em outras palavras, a PureLife é uma água química.A Nestlé está faturando em cima de um bem comum, a água, além de o estar esgotando por não obedecer às normas de restrição de impacto ambiental, expondo a saúde da população a riscos desconhecidos. O ritmo de bombeamento da Nestlé está acima do permitido.
Troca de dutos na presença de fiscais é rotina. O terreno do Parque das Águas de São Lourenço está afundando devido ao comprometimento dos lençóis subterrâneos. A extração em níveis além do aceito está comprometendo os poços minerais, cujas águas têm um lento processo de formação. Dois poços já secaram. Toda a região do sul de Minas está sendo afetada, inclusive estâncias minerais de outras localidades. Durante anos a Nestlé vinha operando, sem licença estadual. E finalmente obteve essa licença no início de 2004.
Um dos brasileiros atuantes no movimento de defesa das águas de São Lourenço, Franklin Frederick, após anos de tentativas frustradas junto ao governo e imprensa para combater o problema, conseguiu apoio, na Suíça, para interpelar a empresa criminosa. A Igreja Reformista, a Igreja Católica, Grupos Socialistas e a ong verde ATTAC uniram esforços contra a Nestlé, que já havia tentado a mesma prática na Suíça.Em janeiro deste ano, graças ao apoio desses grupos, Franklin conseguiu interpelar pessoalmente, e em público, o presidente mundial do Grupo Nestlé. Este, irritado, respondeu que mandaria fechar imediatamente a fábrica da Nestlé em São Lourenço.
No dia seguinte, o governo de Minas (PSDB), baixou portaria que regulamentava a atividade da Nestlé. Ao invés de multas, uma autorização, mesmo ferindo a legislação federal. Sem aproveitar o apoio internacional para o caso, apoiou uma corporação privada de histórico duvidoso. Se a grande imprensa brasileira, misteriosa e sistematicamente vem ignorando o caso, o mesmo não ocorre na Europa, onde o assunto foi publicado em jornais de vários países, além de duas matérias de meia hora na televisão.
Em uma dessas matérias, o vereador Cássio Mendes, do PT de São Lourenço, envolvido na batalha contra a criminosa Nestlé, reclama que sofreu pressões do Governo Federal (PT), para calar a boca.
Teria sido avisado de que o pessoal da Nestlé apoia o Programa Fome Zero e não está gostando do barulho em São Lourenço. Diga-se também que a relação espúria da Nestlé com o Fome Zero é outro caso sinistro.
A empresa, como estratégia de marketing, incentiva os consumidores a comprar seus produtos, alegando que reverte lucros para o Fome Zero. E qual é a real participação da Nestlé no programa? A contratação de agentes e, parece, também fornecendo o treinamento. Sim, a famosa Nestlé, que tem sido há décadas alvo internacional de denúncias de propaganda mentirosa, enganando mães pobres e educadores para a substituição de leite materno por produtos Nestlé, em um dos maiores crimes contra a humanidade.
A vendedora de leites e papinhas "substitutos" estaria envolvida com o treinamento dos agentes brasileiros do Fome Zero, recolhendo informações e gerando lucros e publicidade nas duas pontas do programa: compradores desejosos de colaborar e famintos carentes de comida e informação. Mais preocupante: o Governo Federal anuncia que irá alterar a legislação, permitindo a desmineralização "parcial" das águas. O que é isso? Como será regulamentado?
Se a Nestlé vinha bombeando água além do permitido e a fiscalização nada fez, como irão fiscalizar a tal desmineralização "parcial"? Além do que, "parcial" ou "integral", a desmineralização é combatida por cientistas e pesquisadores de todo o mundo. E por que alterar a legislação em um item que apenas interessa à Nestlé? O que nós cidadãos ganhamos com isso?
Sabemos que outras empresas, como a Coca-Cola, estão no mesmo caminho da Nestlé, adquirindo terrenos em importantes áreas de fontes de água.
É para essas empresas que o governo governa?
Colabore. Transmita estas informações para outras pessoas. Mais informações sobre o caso Nestlé emwww.cidadaniapelasaguas.net
Carla Klein
A ministra Eliana Calmon, a corregedora do CNJ: "Eu sou uma rebelde que fala"
A corte dos padrinhos
A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos
Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama.
Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.
Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?
Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.
A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?
O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.
Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?
Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário.Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.
A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.
É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.
Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?
Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.
Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.
Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.
No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?
Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.
Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?
Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.
E como resolver esse problema?
Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.
Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?
Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado.Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.
A corte dos padrinhos
A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos
Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama.
Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.
Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?
Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.
A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?
O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.
Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?
Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário.Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.
A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.
É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.
Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?
Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.
Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.
Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.
No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?
Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.
Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?
Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.
E como resolver esse problema?
Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.
Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?
Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado.Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.
A dívida é ilegal e imoral
No Brasil é assim: tudo pode ser adiado, menos o pagamento das dívidas externa e interna. E isso não é conversa de “esquerdista”. É coisa firmada na lei. Quem explica é Maria Lucia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida. Segundo os estudos feitos pelo movimento que luta por uma auditoria, levantados desde as informações oficiais, só no ano de 2010 o orçamento nacional foi consumido em 44,93% (635 bilhões de reais) para pagamento de juros das dívidas. Isso significa que do bolo todo que o governo tem para gastar quase a metade já nasce morto. Da outra metade que resta para investimentos, o governo gasta apenas 2,89% com educação e 3,91 com saúde. Por conta disso, mais de 60% dos brasileiros não tem água tratada nem saneamento. Isso na sétima economia do mundo.
Diante desses números, Fatorelli mostra como e por que a dívida acaba consumindo o dinheiro que deveria servir para dar uma vida melhor à população. Segundo ela, a Constituição, no artigo 166, estabelece que um deputado só pode pedir aumento no orçamento se indicar de onde virão os recursos. Mas se o aumento do orçamento incidir sobre o pagamento do serviço da dívida isso não é necessário. “Isso configura claramente um privilégio e foi aprovado. Está lá, na Constituição”. Da mesma forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define que o orçamento deve ser compatível com o superávit, assim como a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os governantes a cortar gastos no social, mas não os dispensa do pagamento da dívida. Ou seja, a dívida sempre em primeiro lugar, pois, se o governante não pagar, vai preso. “Mas ninguém vai preso se as pessoas morrem nas portas dos hospitais, se as crianças não têm escola”.
Fatorelli explica que o privilégio para o pagamento da dívida segue no desenho das metas da inflação, diretriz de política monetária proposta pelo Fundo Monetário Nacional que é seguida a risca pelo governo brasileiro. Isso se expressou, por exemplo, na criação da taxa Selic, a qual boa parte da dívida esteve e está atrelada. Essa taxa sempre é elevada, cada vez que há um suposto perigo para os investidores. Isso significa que quem investe nos papéis da dívida nunca vai perder.
Conforme Maria Lúcia o governo trabalha com inverdades no que diz respeito à política monetária. Um exemplo é justamente esse de tornar necessário o aumento da taxa Selic para conter a inflação. “Isso não é verdade. Aumentar a taxa Selic não controla a inflação nos preços existentes, porque eles decorrem da privatização. A luz privatizada, a água privatizada, a saúde, etc. O aumento dessa taxa só serve aos que têm papéis da dívida”. Outra conversa furada é a de que o excesso de moeda provoque inflação. “A montanha de dólares que entra no país só acontece porque o próprio governo isenta as empresas multinacionais de imposto. Não é decorrente da circulação de mercadorias reais. É fruto do movimento virtual de papéis”.
A entrada de dinheiro se dá da seguinte forma. Nas operações de mercado aberto (bolsa) que hoje superam meio trilhão de reais, o Banco Central entrega títulos da dívida para os bancos e fica com os dólares. Nessas operações, o Banco Central – que em tese é o Estado brasileiro – só consegue amealhar prejuízos. Em 2009 foram 147 bilhões de prejuízos, em 2010, 50 bilhões e neste primeiro semestre de 2011 já foram 44 milhões. Por conta disso, Fatorelli insiste em dizer que os gestores do Estado são responsáveis sim por essa política que arrocha cada dia mais a vida do povo.
Os bancos lucram e o povo é quem paga a conta.
Outra coisa que muito pouca gente sabe - porque a mídia não divulga – é que todo o lucro das empresas estatais é direcionado, por lei, para pagamento da dívida. O mesmo acontece com os recursos que os estados da federação pagam ao governo central. Toda e qualquer privatização que acontece carrega o valor da venda para pagamento da dívida, assim como os recursos que não são utilizados no orçamento também passam para o bolo do pagamento da dívida.
Maria Lúcia Fatorelli afirma que essa é uma estratégia de manutenção de poder e acumulação que não mudou sequer um centímetro com o governo de Lula ou Dilma. Os papéis da dívida rendendo 12% ao mês são o melhor negócio que alguém pode ter. Tanto que em 2010 houve um acréscimo de mais 12 bilionários no Brasil e desse número, oito são banqueiros. A lógica do pagamento da dívida garante risco zero aos investidores, que são os mesmos que financiam as campanhas eleitorais e patrocinam a mídia. Assim, tudo está ligado.
No meio dessa farra de dinheiro público indo para bolsos privados, há uma ilusória distribuição da riqueza. O governo acena com pequenos ganhos aos pobres, como é o caso da bolsa família. Vejam que esse programa consome apenas 12 bilhões ao ano, enquanto a dívida leva 635 bilhões. O governo também coloca como um grande avanço o acesso das classes C e D a produtos baratos e o acesso a crédito e financiamento. Mas na verdade, o que promove é o progressivo endividamento dessas pessoas. Por outro lado, o Brasil tem um modelo tributário que é um dos mais injustos e regressivos. “Quem ganha até dois salários mínimos tem uma carga tributária bem maior do que os demais trabalhadores. E os ricos, no geral, são isentos de imposto. Já os empresários são frequentemente presenteados com deduções generosas, inclusive sobre despesas fictícias, que nunca foram feitas, enquanto os trabalhadores não podem deduzir do imposto despesas reais como aluguel, remédios, óculos”.
A ilusão de que as contas estão boas também se dá na espalhafatosa decisão de pagar adiantado ao FMI, que trouxe dividendos políticos a Lula, mas acarretou em mais rombos aos cofres públicos, tirando dos gastos sociais para colocar no bolso dos banqueiros. Foi um resgate antecipado de títulos da dívida, feito com ágio de até 70%, para que não houvesse qualquer perda aos investidores.
Agora em 2011 o governo de Dilma Roussef iniciou anunciando o corte de 50 bilhões do orçamento, como um “ajuste necessário”. Faltou dizer, necessário para quem? Para os especuladores. Há que pagar a dívida. O Brasil consome um bilhão de reais por dia no pagamento da dívida. Fatorelli procurar dar uma visão concreta do que seria um bilhão. “Imaginem um apartamento, desses bem finos, que custa um milhão de reais. Um bilhão equivaleria a cem edifícios de 10 andares, sendo um apartamento por andar. É isso que sai do nosso país todos os dias”. Não é sem razão que enquanto os trabalhadores são massacrados e não recebem aumento salarial, os bancos tenham auferido um lucro de 70 bilhões de reais no ano passado. É a expressão concreta da regra do mundo capitalista: para que um seja rico, alguém tem de ser escravo.
Na verdade o processo da dívida externa e também da dívida interna deveria sofrer uma auditoria e é nessa luta que um grupo de pessoas anda já há algum tempo. Maria Lúcia Fatorelli foi membro da comissão que auditou as dívidas do Equador, quando o presidente Rafael Correa decidiu realmente saber como funcionava o rolo compressor e ilegal da dívida daquele país. Segundo ela, no Equador, comprovou-se que mais de 70% da dívida era ilegal, fruto de anos e anos de acordos espúrios e irresponsáveis, muito parecidos com os que foram feito no Brasil. Correa decidiu não pagar e 95% dos seus credores aceitaram a proposta sem alarde, pois sabiam que se fossem discutir na justiça internacional correriam o risco de ter de devolver muitos bilhões.
Hoje, no Brasil, uma auditoria provaria muitas ilegalidades e até crimes de lesa pátria. Como explicar, por exemplo, que se pague 12% ao mês aos investidores enquanto o Banco Central brasileiro aplica suas reservas em bancos estrangeiros, que pagam juros pífios? Como aceitar que o Banco Central acumule prejuízos enquanto encha as burras dos investidores dos papéis podres? Por isso que a tão falada crise não pode ser vista como uma mera crise financeira. Ela é social e ambiental, pois coloca o salvamento dos bancos acima até da vida do planeta.
Como funciona o esquema dos papéis podres
Há um mito de que no mundo capitalista quem manda no movimento das coisas é o mercado. Ele define tudo, preços, valor, tudo baseado na oferta e procura. Assim, em nome desse mito criou-se a concepção de desregulamentação do mercado. Ou seja, o estado não pode interferir nesse movimento. Assim, o mercado, que é bem espertinho, sem um equivalente concreto de riqueza decidiu criar os famosos papéis podres, ou ativos tóxicos, ou derivativos. E o que é isso? Bom, para entender há que se fazer um bom exercício de abstração. Imagine que a pessoa compra uma casa e ela vale um milhão. Aí a pessoa define que daqui a um ano ela estará valendo dois milhões, então vai ao mercado de ações e vende dois milhões em papéis. Desses dois milhões, apenas um tem valor real, está ali, consolidado em uma casa real. O outro milhão é fictício. Ele só existe no desejo. Imagine que venha um furacão e danifique a casa. Lá se vai aquele milhão em papel podre, e quem comprou esses papéis perde tudo que investiu. Foi mais ou menos isso que aconteceu na crise imobiliária estadunidense.
Agora imagine que os bancos fazem isso todos os dias. Eles jogam ações no mercado e não precisam provar que essas ações têm uma correspondência real. Os derivativos são nada mais nada menos do que apostas. O mercado sabe que é uma aposta, e para não perder ele estabelece um seguro. Assim, se acontecer dos derivativos virarem pó, eles não perdem nada. E quem é que paga para os bancos continuarem quebrando a vida real dos que investem nos papéis podres? Nós. Porque quando os bancos entram em risco de quebra, como aconteceu lá nos Estados Unidos, o Estado vai e socorre. Para se ter uma idéia, na crise, o banco central estadunidense chegou a repassar 16 trilhões de dólares para salvar os bancos da bancarrota. O que mostra que é uma falácia esse negócio de “mercado livre”. O mercado só é livre quando há lucros, quando há prejuízos quem paga a conta é povo.
Então, quando aparece na televisão a crise na Grécia, os protestos na Espanha, na Itália, Irlanda, França e mesmo no Brasil, já se pode saber que o que está acontecendo é exatamente isso. Os países estão se endividando para salvar investidores e pagar as dívidas que contraem nessa roda viva de papel podre. Assim, define Fatorelli, a crise no setor financeiro dos países é falsamente transformada em crise da dívida. E os países então colocam sob os ombros do povo o pagamento de suas “apostas” mal feitas ou ilegais.
No Brasil a dívida externa chega a 350 bilhões e a dívida interna aos 2,5 trilhões. A dívida bruta consome 70% do PIB e o governo paga os maiores juros do mundo. É uma festa interminável para os investidores mundiais, sem risco algum. O governo de FHC consumiu, só em juros, dois trilhões de reais, o governo Lula, 4,7 trilhões. Tudo o que se diz na televisão sobre os problemas que o estado tem com o orçamento é mentira. Há dinheiro suficiente, mas ele é usado para enriquecer, sem riscos, os investidores. Não bastasse isso, ao longo dos anos, as taxas de juros, que garantem os maiores lucros do mundo, são definidas por “especialistas”. Desse grupo que orienta os juros 51% são representantes dos bancos e 35% representam o sub-grupo de gestão de ativos. Ou seja, eles atuam em interesse próprio. Só isso já bastaria para se dar início a uma séria investigação sobre o tema da dívida. Porque da forma como tudo acontece, assoma claramente a intenção do prejuízo à nação. Vem daí a proposta de uma auditoria, aos moldes da que fez o Equador. Mas, para isso precisaria haver uma decisão política. Por que será que ela não acontece? É hora de a gente pensar...
por elaine tavares
Também:
Falando sobre a dívida brasileira
Excelente entrevista com Maria Lúcia Fatorelli
http://eteia.blogspot.com/2011/09/falando-sobre-divida-brasileira.html
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
SABER VIVER, PARA SABER CONTAR
Desde o começo do ano, estive envolvida com as reuniões do Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) de Mato Grosso, e o que no início me pareceu ser pesado, com tantas amarguras ouvidas e testemunhadas pelas diversas comissões, hoje há um outro sabor. Quero dar este depoimento, pois creio que ajudaria a entender o que é este fórum, entre os encargos pesados, há uma brecha para suavizar com poesia.
Das pequenas comissões sobre presídios e o violento caso do Pomari; dos abusos sexuais de adolescentes e crianças; das agressões sofridas pelas mulheres em suas violências domésticas; de trânsitos, identidades e migrantes; de cruéis assassinatos indígenas; de invasões de terras quilombolas; de trabalho escravo; de desapropriação pelos atingidos pela Copa; de ameaças de mortes e de tantas outras comissões que reunidas de tempos em tempos, dava um retrato de total injustiça e descaso em Mato Grosso.
Sistematizar todos os dados e articular os sonhos para não se sucumbir ao cenário de terror foi uma das tarefas mais interessantes, pois havia o antagonismo simultâneo de padecer no sofrimento, mas também exaltar as mãos ali dadas pelas pessoas, militantes, apaixonados, religiosos, profissionais, estudantes e desempregados. E também de loucos e poetas. Lembrei da Clarice Lispector, quando dizia, na hora da estrela, que ficava “fruindo tudo que existe”, entre a dura realidade e meus desejos de sair dali. Ora descia no âmago de minha própria morte, e ora ascendia nas vozes trêmulas, mas esperançosas, de depoimentos sofridos.
Assim fui me desconstruindo e simultaneamente me construindo, desta vez com Cecília Meireles: aprendendo a me cortar, sangrar na ferida das injustiças, nas malditas chagas do mundo que se incidem aqui com tanta fúria, mas sobremaneira, a me voltar inteira. Foi um caminhar entre pedras pontudas, frias e escorregadias, e neste cenário inóspito não é fácil encontrar o ninho dos sonhos. Só se encontra porque a caminhada não é solitária, e é preciso saber dar as mãos com pessoas que teimam em assoprar a brisa em grandiosas extensões, levando algum acalento da alma até para territórios longínquos.
Aprendi a alimentar o nosso blog desta maneira: trazendo notícias cruéis de um mundo machucado, que tentamos colocar curativos, faixas ou bandagens, mas que ainda mostra a ferida sangrenta do golpe que insiste na crueldade, geralmente sempre por um motivo material, capital ou mercadológico contra vidas humanas, não-humanas, água, ar, planeta... Trago as notícias, mas tenho minimizar as dores por meio das poesias, frases, imagens ou arte que possam reverter as vísceras doloridas, expondo beleza. Acredito que a leitura do blog fica menos pesada, incitando no convite para uma próxima leitura, um próximo poema, ou um próximo sorriso.
Neste exercício constante, de chorar e de sorrir; de ter o compromisso ético em denunciar as injustiças, sem se sucumbir; entre as brumas e os nevoeiros destes polos opostos de sentimentos, aprendi a lidar com o cotidiano de lutas: arriscava a ler as notícias endurecendo os músculos, emocionando-me com elas (perder a ternura jamais!); e querendo reverter os cenários, encontrei amigos. Destes que sorriem, fazendo com que a magia da esperança possa acontecer nos encontros, nos desencontros, no canto ou na mística... Destes amigos que sabem que a vida é breve e que só valerá a pena ter vivido se conseguirmos ser fraternos. Um abraço, um toque no ombro ou até uma troca de olhar parecia desencantar a dor, dando lugar para um sorriso. Caminhar tateando em uma noite nas trevas, como uma lanterna que mal ilumina as vias, mas que encontra mãos presentes no sentido do “estamos juntos” nesta travessia, e se realmente formos fortes coletivamente, até o improvável pode acontecer.
Assim tem sido participar deste FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS E DA TERRA, que lançou no dia 1 de setembro de 2011, vários documentos e documentários importantes, mas que hoje quero dar o foco no Relatório Estadual de 2011. Que a leitura do relato traga as emoções por mim vividas, mas que perdure sempre o acalento da esperança. E que o “direito ao devaneio” de Eduardo Galeano encontre com o “direito de sonhar” de Gaston Bachelard na celebração de nossos direitos e deveres, para que junto com Gabriel Garcia Marques, “saibamos viver, para saber contar”.
Michèle Sato, UFMT
Das pequenas comissões sobre presídios e o violento caso do Pomari; dos abusos sexuais de adolescentes e crianças; das agressões sofridas pelas mulheres em suas violências domésticas; de trânsitos, identidades e migrantes; de cruéis assassinatos indígenas; de invasões de terras quilombolas; de trabalho escravo; de desapropriação pelos atingidos pela Copa; de ameaças de mortes e de tantas outras comissões que reunidas de tempos em tempos, dava um retrato de total injustiça e descaso em Mato Grosso.
Sistematizar todos os dados e articular os sonhos para não se sucumbir ao cenário de terror foi uma das tarefas mais interessantes, pois havia o antagonismo simultâneo de padecer no sofrimento, mas também exaltar as mãos ali dadas pelas pessoas, militantes, apaixonados, religiosos, profissionais, estudantes e desempregados. E também de loucos e poetas. Lembrei da Clarice Lispector, quando dizia, na hora da estrela, que ficava “fruindo tudo que existe”, entre a dura realidade e meus desejos de sair dali. Ora descia no âmago de minha própria morte, e ora ascendia nas vozes trêmulas, mas esperançosas, de depoimentos sofridos.
Assim fui me desconstruindo e simultaneamente me construindo, desta vez com Cecília Meireles: aprendendo a me cortar, sangrar na ferida das injustiças, nas malditas chagas do mundo que se incidem aqui com tanta fúria, mas sobremaneira, a me voltar inteira. Foi um caminhar entre pedras pontudas, frias e escorregadias, e neste cenário inóspito não é fácil encontrar o ninho dos sonhos. Só se encontra porque a caminhada não é solitária, e é preciso saber dar as mãos com pessoas que teimam em assoprar a brisa em grandiosas extensões, levando algum acalento da alma até para territórios longínquos.
Aprendi a alimentar o nosso blog desta maneira: trazendo notícias cruéis de um mundo machucado, que tentamos colocar curativos, faixas ou bandagens, mas que ainda mostra a ferida sangrenta do golpe que insiste na crueldade, geralmente sempre por um motivo material, capital ou mercadológico contra vidas humanas, não-humanas, água, ar, planeta... Trago as notícias, mas tenho minimizar as dores por meio das poesias, frases, imagens ou arte que possam reverter as vísceras doloridas, expondo beleza. Acredito que a leitura do blog fica menos pesada, incitando no convite para uma próxima leitura, um próximo poema, ou um próximo sorriso.
Neste exercício constante, de chorar e de sorrir; de ter o compromisso ético em denunciar as injustiças, sem se sucumbir; entre as brumas e os nevoeiros destes polos opostos de sentimentos, aprendi a lidar com o cotidiano de lutas: arriscava a ler as notícias endurecendo os músculos, emocionando-me com elas (perder a ternura jamais!); e querendo reverter os cenários, encontrei amigos. Destes que sorriem, fazendo com que a magia da esperança possa acontecer nos encontros, nos desencontros, no canto ou na mística... Destes amigos que sabem que a vida é breve e que só valerá a pena ter vivido se conseguirmos ser fraternos. Um abraço, um toque no ombro ou até uma troca de olhar parecia desencantar a dor, dando lugar para um sorriso. Caminhar tateando em uma noite nas trevas, como uma lanterna que mal ilumina as vias, mas que encontra mãos presentes no sentido do “estamos juntos” nesta travessia, e se realmente formos fortes coletivamente, até o improvável pode acontecer.
Assim tem sido participar deste FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS E DA TERRA, que lançou no dia 1 de setembro de 2011, vários documentos e documentários importantes, mas que hoje quero dar o foco no Relatório Estadual de 2011. Que a leitura do relato traga as emoções por mim vividas, mas que perdure sempre o acalento da esperança. E que o “direito ao devaneio” de Eduardo Galeano encontre com o “direito de sonhar” de Gaston Bachelard na celebração de nossos direitos e deveres, para que junto com Gabriel Garcia Marques, “saibamos viver, para saber contar”.
Michèle Sato, UFMT
RELATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS E DA TERRA - 2011EBook: http://issuu.com/michelesato/docs/relatdireitoshumanosmt 4shared em PDF: http://www.4shared.com/document/ZQO7qkXy/RelatrioDHT_vf_02-09-11.html?
Democracia participativa de fachada
Democracia participativa de fachada
O fim da ditadura e o processo de elaboração da "Constituição Cidadã" trouxeram a promessa de que a população passaria realmente a participar nas decisões sobre políticas que a afetam. No nível federal, estadual e municipal surgiram conselhos de todo tipo (criança e adolescente, saúde, educação, desenvolvimento local, Agenda 21 etc.) em que representantes da sociedade têm assento.
Apesar deste avanço, tem sido muito dificil exercitar a democracia responsável.
Até 2002, era possível se afirmar: (acho que ainda hoje pode se continuar afirmando).(grifos nossos).
1) A composição de muitos conselhos é tal que só entram "os amigos do rei".
Com isso, eles se tornam manipuláveis, servindo apenas para dar respaldo as decisões dos poderosos.
2) Há conselhos nos quais todo mundo entra: têm uma composição tão ampla e diversificada que nada conseguem decidir e servem apenas para dar uma aparência democrática às políticas do governo.
Em vários conselhos, muitas vezes tenta-se forçar um consenso que não existe, ocultando-se as reais diferenças de interesse entre, por exemplo, os projetos dos grandes empresários e os dos trabalhadores, diferenças que deveriam ser trabalhadas no espaço público. Essa aparência de consenso é importante para que o governo exiba imagem de um país "estável", "seguro" e , portanto, atraente para os investidores externos.
3) há setores populares cujos representantes entram para os conselhos com grande vontade de participar, mas são boicotados: falta-lhes informação e não há condições materiais e financeiras para que assumam seu papel.
4) O Estado bate em retirada e a sociedade assume as responsabilidades dele. A entrega, pelo Estado, de muitas de suas tarefas, em particular na área social, a instituições da sociedade civil, representa um risco potencial ao exercício da democracia. Primeiro, porque há muitos casos que mostram o favorecimento de determinadas pessoas ou grupos, prejudicando os interesses públicos. Segundo, porque não há controle público sobre o que é feito com os recursos tranferidos pelo Estado a essas instituições.
Texto retirado do livro "um outro Brasil é possível: construindo um Brasil democrático e sustentável/Jean Pierre Leroy"
O fim da ditadura e o processo de elaboração da "Constituição Cidadã" trouxeram a promessa de que a população passaria realmente a participar nas decisões sobre políticas que a afetam. No nível federal, estadual e municipal surgiram conselhos de todo tipo (criança e adolescente, saúde, educação, desenvolvimento local, Agenda 21 etc.) em que representantes da sociedade têm assento.
Apesar deste avanço, tem sido muito dificil exercitar a democracia responsável.
Até 2002, era possível se afirmar: (acho que ainda hoje pode se continuar afirmando).(grifos nossos).
1) A composição de muitos conselhos é tal que só entram "os amigos do rei".
Com isso, eles se tornam manipuláveis, servindo apenas para dar respaldo as decisões dos poderosos.
2) Há conselhos nos quais todo mundo entra: têm uma composição tão ampla e diversificada que nada conseguem decidir e servem apenas para dar uma aparência democrática às políticas do governo.
Em vários conselhos, muitas vezes tenta-se forçar um consenso que não existe, ocultando-se as reais diferenças de interesse entre, por exemplo, os projetos dos grandes empresários e os dos trabalhadores, diferenças que deveriam ser trabalhadas no espaço público. Essa aparência de consenso é importante para que o governo exiba imagem de um país "estável", "seguro" e , portanto, atraente para os investidores externos.
3) há setores populares cujos representantes entram para os conselhos com grande vontade de participar, mas são boicotados: falta-lhes informação e não há condições materiais e financeiras para que assumam seu papel.
4) O Estado bate em retirada e a sociedade assume as responsabilidades dele. A entrega, pelo Estado, de muitas de suas tarefas, em particular na área social, a instituições da sociedade civil, representa um risco potencial ao exercício da democracia. Primeiro, porque há muitos casos que mostram o favorecimento de determinadas pessoas ou grupos, prejudicando os interesses públicos. Segundo, porque não há controle público sobre o que é feito com os recursos tranferidos pelo Estado a essas instituições.
Texto retirado do livro "um outro Brasil é possível: construindo um Brasil democrático e sustentável/Jean Pierre Leroy"
terça-feira, 23 de agosto de 2011
POMERI: A SOLUÇÃO É A TORTURA?
Em visita ao centro socioeducativo do POMERI, conhecido centro de reabilitação de menores infratores de Cuiabá, como membro e fazendo parte da Comissão de Direitos Humanos presenciamos e constatamos o abandono por completo dos objetivos da disciplina correcional. Aquele Centro apesar de algumas melhorias, ainda assim, não deixa de ser verdadeiro escombro abandonado pelo descaso do Poder Público e seus administradores.
As velhas estruturas que por lá ainda existem e abrigam os menores sem as mínimas condições humanas, podem ser comparadas aos campos de concentração e de extermínio, pois não precisamos ser gênios da engenharia para constatar que aqueles velhos prédios não possuem nenhuma condição digna aos que lá são submetidos e de forma obrigatória permanecerem.
O POMERI enquadra-se perfeitamente nos modelos de Centros ou Prisão (como queiram chamar) denominados por alguns como “Prisão-Jaula” ou ”Prisão-Latrina”, pois suas condições carcerárias são deploráveis não se adequando aos objetivos que tem por finalidade a correção e educação dos menores infratores.
A TORTURA física que sofrem e foram por eles declaradas, inclusive falando os nomes dos agressores, são constantes e diárias segundo alguns, praticadas por funcionários do próprio órgão. Não basta somente encarcerá-los e mantê-los no isolamento tem que existir a TORTURA física e moral, pois além das surras sofrem agressões verbais praticadas pelos funcionários do estabelecimento.
Quando não existe respeito aos direitos mínimos destes menores submetidos à dor, castigo e abandono, isto os fazem cada vez mais revoltados com o sistema e a sociedade.
Segundo o Diretor atual, a condição que se encontra o POMERI não é culpa da atual administração e sim de maus ex- administradores. Esqueceu-se ele, porém, que além das péssimas condições de infra-estrutura e condições subumanas por lá existentes, há também a existência da TORTURA praticada ainda hoje por seus funcionários ou será esta também herança do passado?
Em recente visita ao POMERI o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em maio deste ano, o juiz José Dantas de Paiva avaliou após a visita que este estabelecimento está transformando os adolescentes em "verdadeiros animais” e declarou: "Já vi animais em ambientes melhores".
Durante visita do CNJ, adolescentes do Complexo denunciaram a prática de agressões e maus tratos por parte de agentes da unidade, como fizeram novamente a nossa comissão neste dia. Na época a secretária-adjunta de Justiça e Direitos Humanos, Vera Araújo, disse que as denúncias seriam apuradas e os responsáveis punidos, mas parece que até o momento nenhuma atitude foi tomada diante das circunstâncias apresentadas.
Não resta alternativa senão a demolição total dos prédios antigos e a construção de novos para melhor atender a necessidade estrutural e dar um pouco de dignidade aos que lá se encontram. Ainda a apuração séria e rápida aos agentes acusados de agressão física e moral aos menores infratores.
Itacir Rodrigues de Campos
Advogado
As velhas estruturas que por lá ainda existem e abrigam os menores sem as mínimas condições humanas, podem ser comparadas aos campos de concentração e de extermínio, pois não precisamos ser gênios da engenharia para constatar que aqueles velhos prédios não possuem nenhuma condição digna aos que lá são submetidos e de forma obrigatória permanecerem.
O POMERI enquadra-se perfeitamente nos modelos de Centros ou Prisão (como queiram chamar) denominados por alguns como “Prisão-Jaula” ou ”Prisão-Latrina”, pois suas condições carcerárias são deploráveis não se adequando aos objetivos que tem por finalidade a correção e educação dos menores infratores.
A TORTURA física que sofrem e foram por eles declaradas, inclusive falando os nomes dos agressores, são constantes e diárias segundo alguns, praticadas por funcionários do próprio órgão. Não basta somente encarcerá-los e mantê-los no isolamento tem que existir a TORTURA física e moral, pois além das surras sofrem agressões verbais praticadas pelos funcionários do estabelecimento.
Quando não existe respeito aos direitos mínimos destes menores submetidos à dor, castigo e abandono, isto os fazem cada vez mais revoltados com o sistema e a sociedade.
Segundo o Diretor atual, a condição que se encontra o POMERI não é culpa da atual administração e sim de maus ex- administradores. Esqueceu-se ele, porém, que além das péssimas condições de infra-estrutura e condições subumanas por lá existentes, há também a existência da TORTURA praticada ainda hoje por seus funcionários ou será esta também herança do passado?
Em recente visita ao POMERI o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em maio deste ano, o juiz José Dantas de Paiva avaliou após a visita que este estabelecimento está transformando os adolescentes em "verdadeiros animais” e declarou: "Já vi animais em ambientes melhores".
Durante visita do CNJ, adolescentes do Complexo denunciaram a prática de agressões e maus tratos por parte de agentes da unidade, como fizeram novamente a nossa comissão neste dia. Na época a secretária-adjunta de Justiça e Direitos Humanos, Vera Araújo, disse que as denúncias seriam apuradas e os responsáveis punidos, mas parece que até o momento nenhuma atitude foi tomada diante das circunstâncias apresentadas.
Não resta alternativa senão a demolição total dos prédios antigos e a construção de novos para melhor atender a necessidade estrutural e dar um pouco de dignidade aos que lá se encontram. Ainda a apuração séria e rápida aos agentes acusados de agressão física e moral aos menores infratores.
Itacir Rodrigues de Campos
Advogado
terça-feira, 2 de agosto de 2011
DH-livro: assessoria jurídica popular
fonte:
Fonte:www.terradedireitos.org.br
LIVRO: Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular
A Terra de Direitos disponibiliza o arquivo completo da publicação “Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular”. A obra contém 11 artigos sobre o tema, que trazem experiências concretas sobre o tema, com prefácio do jurista português Boaventura de Souza Santos. O livro também pode ser lido no próprio site, em sua versão digital, no final deste post.
O download para a obra é gratuito.
Publicação Justiça e Direitos HumanosMais sobre a obra:
A publicação “Justiça e Direitos Humanos” começou a ser construída em 2008, quando a Terra de Direitos realizou uma oficina sobre Justiciabilidade dos Direitos Humanos, com a participação de diversas organizações que realizam litigância estratégica. Durante esse encontro foi reafirmada a importância de reunir em um livro as diversas experiências vivenciadas pelas assessorias jurídicas das organizações.
Com o apoio da Fundação Ford, o livro foi publicado neste ano, composto por nove artigos que abordam casos concretos sobre Justiça e Direitos Humanos. Além disso, a obra conta com um artigo sobre a atuação das organizações da sociedade civil nesse campo, além de uma reflexão sobre o sentido da assessoria jurídica popular em Direitos Humanos. O prefácio do livro foi escrito pelo jus-sociólogo português Boaventura de Souza Santos
Fonte:www.terradedireitos.org.br
LIVRO: Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular
A Terra de Direitos disponibiliza o arquivo completo da publicação “Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular”. A obra contém 11 artigos sobre o tema, que trazem experiências concretas sobre o tema, com prefácio do jurista português Boaventura de Souza Santos. O livro também pode ser lido no próprio site, em sua versão digital, no final deste post.
O download para a obra é gratuito.
Publicação Justiça e Direitos HumanosMais sobre a obra:
A publicação “Justiça e Direitos Humanos” começou a ser construída em 2008, quando a Terra de Direitos realizou uma oficina sobre Justiciabilidade dos Direitos Humanos, com a participação de diversas organizações que realizam litigância estratégica. Durante esse encontro foi reafirmada a importância de reunir em um livro as diversas experiências vivenciadas pelas assessorias jurídicas das organizações.
Com o apoio da Fundação Ford, o livro foi publicado neste ano, composto por nove artigos que abordam casos concretos sobre Justiça e Direitos Humanos. Além disso, a obra conta com um artigo sobre a atuação das organizações da sociedade civil nesse campo, além de uma reflexão sobre o sentido da assessoria jurídica popular em Direitos Humanos. O prefácio do livro foi escrito pelo jus-sociólogo português Boaventura de Souza Santos
O veneno está na mesa - Silvio Tendler
O VENENO ESTÁ NA MESA
DIREÇÃO: SILVIO TENDLER, 2011
PARTE 1
PARTE 2
PARTE 3
PARTE 4
terça-feira, 26 de julho de 2011
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Não existe uso seguro de agrotóxicos. Entrevista especial com Wanderlei Pignati
Intoxicações crônicas que, em longo prazo, resultam em câncer, descontrole da tireoide, do sistema neurológico em geral, surdez, diminuição da acuidade visual e até mesmo Mal de Parkinson são possíveis problemas de saúde causados pelos agrotóxicos. De acordo com o médico sanitarista Wanderlei Pignati, quem trabalha com saúde pública não deixa de se perguntar onde foram parar os conteúdos dos temíveis frascos de agrotóxicos.
Produtos banidos pela União Europeia continuam a ser usados no Brasil, país do mundo que mais emprega pesticidas em suas lavouras. Por que razão isso continua a ser permitido, questiona . Onde está o comprometimento com o ambiente, como um todo? A situação é tão grave que, além de serem encontradas nos alimentos, na água, no solo, no ar, essas substâncias foram detectadas, inclusive, no leite materno.
Conforme Pignati, na entrevista que concedeu por e-mail à IHU On-Line, “vários tipos de agrotóxicos se depositam na gordura e muitos deles, como os clorados, nunca mais saem dela. É o caso do endosulfan. Quando a mulher produz o leite para amamentar seu filho, esse líquido terá agrotóxico em sua composição. Isso porque o leite é composto por 2 a 3% de gordura”.
Como se isso não fosse assustador o bastante, o médico é categórico ao afirmar que é impossível um uso totalmente seguro dos agrotóxicos. Mesmo que sejam usados equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores que fazem as aplicações nas lavouras, “esses produtos penetram pela mucosa de pele, do olho, da orelha das pessoas, e inclusive pela respiração”.
Wanderlei Pignati é graduado pela Universidade de Brasília – UnB, especialista em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo – USP, mestre em Saúde e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT e doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Fundação Oswaldo Cruz com a tese Os riscos, agravos e vigilância em saúde no espaço de desenvolvimento do agronegócio no Mato Grosso. Estuda a contaminação das águas e as bacias, além de participar de uma pesquisa no município de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso do Sul, onde há cinco anos houve um grande acidente de contaminação por agrotóxicos por pulverização. Atualmente, leciona na UFMT.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Quais são as principais consequências do uso de agrotóxicos para as águas, no caso, os rios e suas nascentes, bacias e os lençóis d’água?
Wanderlei Pignati – A água é um dos componentes ambientais para onde os resíduos de agrotóxicos vão. Com o uso intensivo de agrotóxicos na agricultura brasileira isso vem se agravando. No ano passado, foram usados cerca de um bilhão de litros de agrotóxicos em nosso país, do tipo que se compra em agropecuárias. Não estou falando do agrotóxico diluído. Um litro de herbicida comprado nesses estabelecimentos é diluído em 100 litros de água para fazer a calda e pulverizar. Isso tem um destino, e parte vai para combater aquilo que se costuma chamar de “pragas da lavoura”. São insetos e ervas classificadas como daninhas, como os fungos.
Uma parte vai para o solo, outra evapora e vai para o ar. Uma outra condensa e vai para a chuva, e outra ainda vai para o lençol freático. Essa ida dos agrotóxicos para o lençol freático é o que irá deixar resíduos na água potável ou na água dos rios, córregos e do Pantanal, inclusive. Isso terá impactos na saúde dos animais e dos seres humanos.O grande problema, na verdade, não são as embalagens vazias de agrotóxicos. Claro que o ideal é que elas sejam recolhidas, pois em sua maioria são feitas de plástico. Mas quem se preocupa com a saúde pública e ambiente como um todo se pergunta onde foi parar o que estava dentro desses frascos. Esses produtos vão parar nesses componentes ambientais, inclusive nos alimentos. Resíduos de agrotóxicos podem ser encontrados não só na água, mas nos alimentos, na chuva, ar, solo. Quando falo de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, refiro-me inclusive ao leite materno.
Fizemos uma pesquisa e constatamos a presença de agrotóxicos no leite materno de mulheres matogrossenses. Na cidade de Lucas do Rio Verde, interior do Mato Grosso, é usada larga quantidade de agrotóxicos nas culturas da soja, milho e algodão. Isso se reflete nos alimentos produzidos e, inclusive, no leite materno. Vários tipos de agrotóxicos se depositam na gordura e muitos, como os clorados, nunca mais saem dela. É o caso do endosulfan. Quando a mulher produz o leite para amamentar seu filho, esse líquido terá agrotóxico em sua composição. Isso porque o leite é composto por 2 a 3% de gordura. Assim, inclusive a própria criança pode ser prejudicada. A análise de resíduos de agrotóxicos no leite materno é, portanto, muito importante. Foi o que fizemos, analisando dez tipos diferentes desses produtos. Todos eles estavam presentes no leite de 62 mulheres dessa cidade. Isso é muito problemático, pois o alimento que deveria ser o mais puro da nossa vida está também contaminado. Espero que sejam tomadas medidas para que isso não continue a ocorrer.
IHU On-Line – Quais as principais sequelas para a saúde humana provocadas pelos agrotóxicos?
Wanderlei Pignati – Essa discussão é bastante ampla. Primeiramente, falo sobre as intoxicações agudas por agrotóxicos, que têm aumentado muito no Brasil. Dessas intoxicações, salvamos 99% das pessoas intoxicadas. Exceções ocorrem em casos de que tenha sido ingerida uma quantidade muito grande de produtos tóxicos, como em caso de tentativas de suicídio ou envenenamento proposital de terceiros. Também há os casos extremos em que uma pessoa que aplicou ou preparou os agrotóxicos não fez o uso dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, intoxicando-se fatalmente.
Mas o grande problema são as intoxicações crônicas, cuja exposição ocorre a baixas doses durante meses e anos. Após um período mais longo de tempo, podem surgir problemas como câncer, descontrole da tireoide e do sistema neurológico, além de diabetes. Especula-se, ainda, que uma das causas do Mal de Parkinson esteja associada ao efeito cumulativo de agrotóxicos. Surdez, diminuição da acuidade visual e outros distúrbios neurológicos também são frequentes.
Quando uma mulher está em seus primeiros três meses de gestação e entra em contato com agrotóxicos, pode ocorrer má formação fetal. Portanto, são várias as consequências para a saúde causadas por esses produtos, desde intoxicações agudas até aquelas de caráter crônico. Saliento que os problemas dependem igualmente do tipo de agrotóxico utilizado.
IHU On-Line – Qual é a especificidade do caso de Lucas do Rio Verde em relação ao uso de agrotóxicos?
Wanderlei Pignati – Não sei se o Mato Grosso é o estado mais crítico do Brasil em termos de uso de agrotóxicos. Dos quase um bilhão de litros desses produtos usados no ano passado no Brasil, o Mato Grosso é o maior consumidor porque é o maior produtor de soja, milho e gado. É preciso lembrar de que, inclusive nas pastagens para o gado, são usados agrotóxicos. Nesse estado se cultiva 50% do algodão brasileiro, produto que utiliza mais agrotóxicos por hectare. O uso intensivo, em média, no Brasil, é de dez litros de agrotóxicos por hectare de soja plantado. Isso abrange fungicidas, herbicidas, inseticidas e dissecante para secar a soja para a colheita. O milho usa em torno de 5 litros de agrotóxico por hectare, enquanto a cana usa em torno de quatro litros.
Já o algodão emprega aproximadamente 20 litros dessa substância por hectare. Esse problema é grande no país inteiro, mas no Mato Grosso a dimensão é maior em função de este estado ter a maior produtividade nacional. Em segundo está São Paulo, seguido pelo Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Minas Gerais. Temos uma equipe com a qual fazemos diversas pesquisas, junto da Fiocruz do Rio de Janeiro e divulgamos esses dados.
IHU On-Line – Quais os riscos de contaminação por agrotóxicos na água que bebemos?
Wanderlei Pignati – Se você tem um grande consumo do princípio ativo glifosato na região, que é o agrotóxico mais consumido no Brasil, você irá encontrá-lo na água. Há os clorados, que são mais “persistentes” em se desfazerem, como o endosulfan, que ainda não foi banido. A previsão é que isso aconteça somente em julho de 2013. Há, ainda, a atrazina, um herbicida bastante persistente e liberado para uso nas lavouras. Ambos aparecerão na água. É preciso lembrar também dos fungicidas que, se forem usados para combater a ferrugem da soja, irão ser encontrados na água da forma mesma que os outros.
Há, contudo, uma legislação dos agrotóxicos que delimita máximo de contaminação permitida na água. Na verdade, isso nem deveria acontecer. É um absurdo! Como é que se pode permitir algum tipo de agrotóxico na água? Temos que fazer uma análise dos agrotóxicos mais consumidos na região para vermos qual é o tipo de contaminação que vamos supor. Tudo depende da solubilidade do agrotóxico, da sua persistência, se foi usado perto de rios ou córregos, se o lençol freático é profundo ou superficial. Na maioria das vezes há a contaminação desses componentes ambientais em suas mais variadas formas.
O mesmo pode-se dizer dos alimentos que irão conter esses produtos. Todos os tipos de agrotóxicos usados nos alimentos serão posteriormente encontrados neles. A isso chamamos de resíduos nos alimentos. Eles podem ser encontrados no tomate, pimentão, abobrinha, arroz, soja ou milho.
IHU On-Line – Como poderia se constituir um movimento social de vigilância sanitária e ambiental que envolvesse não só entidades do governo, mas a sociedade civil de forma organizada e participativa?
Wanderlei Pignati – A vigilância em torno dos agrotóxicos existe, de certa forma. Ela limita inclusive o registro, a venda e aplicação dos produtos. A lei regulamenta isso. A maioria dos estados tem suas leis próprias quanto a isso. Contudo, grande parte dessas legislações não são cumpridas. Então, a primeira questão é o cumprimento dessas leis, como no que diz respeito à pulverização perto de rios, córregos, e a pulverização aérea, que nós, médicos sanitaristas, lutamos para proibir. Mesmo assim, existe hoje uma legislação do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, a Instrução Normativa n. 2, de 2008, que permite pulverizar agrotóxicos de avião a, no mínimo, 500 metros de distância das nascentes de águas, onde moram populações e em que há criação de animais. Isso, na maioria das vezes, não é respeitado, como ocorre no Mato Grosso.
As legislações estaduais quanto à pulverização terrestre constam que o limite é de, no mínimo, 250 metros afastados dessas nascentes, de criação de animais e moradia humana. Mesmo assim, não são respeitadas. Planta-se e pulveriza-se até encostado nas residências, sobretudo em comunidades rurais e nas pequenas cidades do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul e no Sul do Paraná. As pulverizações aéreas e terrestres são feitas sem nenhum respeito.
Em segundo lugar, há toda uma discussão a ser feita pela vigilância sanitária nacional e dos estados para tentar proibir os agrotóxicos que já são banidos na União Europeia. Por que estamos consumindo, ainda, o endosulfan, o metamidofós, o 2,4-D e paraquat? Esses são os produtos mais consumidos no Mato Grosso.
São mais de 30 tipos de agrotóxicos bastante consumidos no Brasil que são proibidos na União Europeia. Alguns já têm legislação que irá proibi-los, como o endosulfan, que a partir de julho de 2013 será tirado do mercado. O metamidofós sai de circulação a partir de julho de 2012. Mas e os outros?A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa está fazendo a revisão de 14 tipos de agrotóxicos, mas não consegue avançar porque os produtores dessas substâncias entraram com uma ação na justiça. Um juiz federal concedeu liminar exigindo que a Anvisa suspendesse a revisão. Veja o absurdo. O processo iniciado em 2008 ficou mais de um ano parado e foi retomado somente agora. Com toda a dificuldade, a Anvisa vem insistindo no processo.
É preciso haver uma consciência dos grandes produtores de que se está proibido lá fora, aqui deve ocorrer o mesmo. Por que continuar a usar agrotóxicos dessa natureza? Por que é mais barato? Ou por que é mais eficiente? Mas qual é o custo em termos de saúde humana, animal e vegetal, do ambiente como um todo?
Precisamos pensar na saúde da água, porque o nosso organismo é composto de 70% de água, e se aquela que consumimos estiver contaminada com agrotóxicos, isso irá prejudicar nosso corpo. Então, repito: é preciso respeitar a legislação e proibir no Brasil os agrotóxicos que já são proibidos lá fora. Também é preciso que a população se conscientize e não consuma produtos que têm agrotóxicos no seu desenvolvimento. Todos os anos o Ministério da Saúde coloca no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos e vê os resultados dos últimos anos. Desde o ano 2000, dos vinte tipos de alimentos analisados, a maioria contém agrotóxicos.
Tem que haver uma divulgação mais ampla para a sociedade. A vigilância sanitária só irá funciona se a população se conscientizar e mobilizar para isso. Há uma campanha nacional contra o uso de agrotóxicos lançada no I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental, em Belém, em dezembro de 2010, com o apoio da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco. A iniciativa chama-se Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida. A primeira audiência pública aconteceu dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, no Congresso Nacional.
IHU On-Line – Podemos falar em “uso seguro dos agrotóxicos”?
Wanderlei Pignati – Não. Essa é outra discussão que precisa ser desmistificada. O uso totalmente seguro dos agrotóxicos é impossível. Os agrotóxicos penetram pela mucosa de pele, do olho, da orelha das pessoas, inclusive pela respiração. Se o trabalhador que aplicar esse produto estiver vestido como um astronauta (porque é assim que se parecem os EPIs criados para proteger os trabalhadores da contaminação por esses produtos), ele quase não será atingido ou contaminado.
Isso porque a eficiência do filtro químico é de 80 a 90%, e com as moléculas dos novos agrotóxicos essa eficiência diminui mais ainda, pois há algumas delas que penetram no filtro de agrotóxicos da máscara e prejudicarão quem está realizando a aplicação. O efeito pode levar de cinco a dez anos para ser sentido. Pode não haver um impacto imediato. Mas e a segurança do ambiente, como fica? Será colocado EPI nos peixes, bois, cachorros e plantas que não se quer afetar? Não existe, portanto, uso seguro de agrotóxicos. O ambiente será poluído com substâncias cujo objetivo é matar as “pragas” da lavoura mas, com isso, cria-se todo um ônus ambiental.
Autor/Fonte/Link: http://www.ihu.unisinos.br/
Produtos banidos pela União Europeia continuam a ser usados no Brasil, país do mundo que mais emprega pesticidas em suas lavouras. Por que razão isso continua a ser permitido, questiona . Onde está o comprometimento com o ambiente, como um todo? A situação é tão grave que, além de serem encontradas nos alimentos, na água, no solo, no ar, essas substâncias foram detectadas, inclusive, no leite materno.
Conforme Pignati, na entrevista que concedeu por e-mail à IHU On-Line, “vários tipos de agrotóxicos se depositam na gordura e muitos deles, como os clorados, nunca mais saem dela. É o caso do endosulfan. Quando a mulher produz o leite para amamentar seu filho, esse líquido terá agrotóxico em sua composição. Isso porque o leite é composto por 2 a 3% de gordura”.
Como se isso não fosse assustador o bastante, o médico é categórico ao afirmar que é impossível um uso totalmente seguro dos agrotóxicos. Mesmo que sejam usados equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores que fazem as aplicações nas lavouras, “esses produtos penetram pela mucosa de pele, do olho, da orelha das pessoas, e inclusive pela respiração”.
Wanderlei Pignati é graduado pela Universidade de Brasília – UnB, especialista em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo – USP, mestre em Saúde e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT e doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Fundação Oswaldo Cruz com a tese Os riscos, agravos e vigilância em saúde no espaço de desenvolvimento do agronegócio no Mato Grosso. Estuda a contaminação das águas e as bacias, além de participar de uma pesquisa no município de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso do Sul, onde há cinco anos houve um grande acidente de contaminação por agrotóxicos por pulverização. Atualmente, leciona na UFMT.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Quais são as principais consequências do uso de agrotóxicos para as águas, no caso, os rios e suas nascentes, bacias e os lençóis d’água?
Wanderlei Pignati – A água é um dos componentes ambientais para onde os resíduos de agrotóxicos vão. Com o uso intensivo de agrotóxicos na agricultura brasileira isso vem se agravando. No ano passado, foram usados cerca de um bilhão de litros de agrotóxicos em nosso país, do tipo que se compra em agropecuárias. Não estou falando do agrotóxico diluído. Um litro de herbicida comprado nesses estabelecimentos é diluído em 100 litros de água para fazer a calda e pulverizar. Isso tem um destino, e parte vai para combater aquilo que se costuma chamar de “pragas da lavoura”. São insetos e ervas classificadas como daninhas, como os fungos.
Uma parte vai para o solo, outra evapora e vai para o ar. Uma outra condensa e vai para a chuva, e outra ainda vai para o lençol freático. Essa ida dos agrotóxicos para o lençol freático é o que irá deixar resíduos na água potável ou na água dos rios, córregos e do Pantanal, inclusive. Isso terá impactos na saúde dos animais e dos seres humanos.O grande problema, na verdade, não são as embalagens vazias de agrotóxicos. Claro que o ideal é que elas sejam recolhidas, pois em sua maioria são feitas de plástico. Mas quem se preocupa com a saúde pública e ambiente como um todo se pergunta onde foi parar o que estava dentro desses frascos. Esses produtos vão parar nesses componentes ambientais, inclusive nos alimentos. Resíduos de agrotóxicos podem ser encontrados não só na água, mas nos alimentos, na chuva, ar, solo. Quando falo de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, refiro-me inclusive ao leite materno.
Fizemos uma pesquisa e constatamos a presença de agrotóxicos no leite materno de mulheres matogrossenses. Na cidade de Lucas do Rio Verde, interior do Mato Grosso, é usada larga quantidade de agrotóxicos nas culturas da soja, milho e algodão. Isso se reflete nos alimentos produzidos e, inclusive, no leite materno. Vários tipos de agrotóxicos se depositam na gordura e muitos, como os clorados, nunca mais saem dela. É o caso do endosulfan. Quando a mulher produz o leite para amamentar seu filho, esse líquido terá agrotóxico em sua composição. Isso porque o leite é composto por 2 a 3% de gordura. Assim, inclusive a própria criança pode ser prejudicada. A análise de resíduos de agrotóxicos no leite materno é, portanto, muito importante. Foi o que fizemos, analisando dez tipos diferentes desses produtos. Todos eles estavam presentes no leite de 62 mulheres dessa cidade. Isso é muito problemático, pois o alimento que deveria ser o mais puro da nossa vida está também contaminado. Espero que sejam tomadas medidas para que isso não continue a ocorrer.
IHU On-Line – Quais as principais sequelas para a saúde humana provocadas pelos agrotóxicos?
Wanderlei Pignati – Essa discussão é bastante ampla. Primeiramente, falo sobre as intoxicações agudas por agrotóxicos, que têm aumentado muito no Brasil. Dessas intoxicações, salvamos 99% das pessoas intoxicadas. Exceções ocorrem em casos de que tenha sido ingerida uma quantidade muito grande de produtos tóxicos, como em caso de tentativas de suicídio ou envenenamento proposital de terceiros. Também há os casos extremos em que uma pessoa que aplicou ou preparou os agrotóxicos não fez o uso dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, intoxicando-se fatalmente.
Mas o grande problema são as intoxicações crônicas, cuja exposição ocorre a baixas doses durante meses e anos. Após um período mais longo de tempo, podem surgir problemas como câncer, descontrole da tireoide e do sistema neurológico, além de diabetes. Especula-se, ainda, que uma das causas do Mal de Parkinson esteja associada ao efeito cumulativo de agrotóxicos. Surdez, diminuição da acuidade visual e outros distúrbios neurológicos também são frequentes.
Quando uma mulher está em seus primeiros três meses de gestação e entra em contato com agrotóxicos, pode ocorrer má formação fetal. Portanto, são várias as consequências para a saúde causadas por esses produtos, desde intoxicações agudas até aquelas de caráter crônico. Saliento que os problemas dependem igualmente do tipo de agrotóxico utilizado.
IHU On-Line – Qual é a especificidade do caso de Lucas do Rio Verde em relação ao uso de agrotóxicos?
Wanderlei Pignati – Não sei se o Mato Grosso é o estado mais crítico do Brasil em termos de uso de agrotóxicos. Dos quase um bilhão de litros desses produtos usados no ano passado no Brasil, o Mato Grosso é o maior consumidor porque é o maior produtor de soja, milho e gado. É preciso lembrar de que, inclusive nas pastagens para o gado, são usados agrotóxicos. Nesse estado se cultiva 50% do algodão brasileiro, produto que utiliza mais agrotóxicos por hectare. O uso intensivo, em média, no Brasil, é de dez litros de agrotóxicos por hectare de soja plantado. Isso abrange fungicidas, herbicidas, inseticidas e dissecante para secar a soja para a colheita. O milho usa em torno de 5 litros de agrotóxico por hectare, enquanto a cana usa em torno de quatro litros.
Já o algodão emprega aproximadamente 20 litros dessa substância por hectare. Esse problema é grande no país inteiro, mas no Mato Grosso a dimensão é maior em função de este estado ter a maior produtividade nacional. Em segundo está São Paulo, seguido pelo Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Minas Gerais. Temos uma equipe com a qual fazemos diversas pesquisas, junto da Fiocruz do Rio de Janeiro e divulgamos esses dados.
IHU On-Line – Quais os riscos de contaminação por agrotóxicos na água que bebemos?
Wanderlei Pignati – Se você tem um grande consumo do princípio ativo glifosato na região, que é o agrotóxico mais consumido no Brasil, você irá encontrá-lo na água. Há os clorados, que são mais “persistentes” em se desfazerem, como o endosulfan, que ainda não foi banido. A previsão é que isso aconteça somente em julho de 2013. Há, ainda, a atrazina, um herbicida bastante persistente e liberado para uso nas lavouras. Ambos aparecerão na água. É preciso lembrar também dos fungicidas que, se forem usados para combater a ferrugem da soja, irão ser encontrados na água da forma mesma que os outros.
Há, contudo, uma legislação dos agrotóxicos que delimita máximo de contaminação permitida na água. Na verdade, isso nem deveria acontecer. É um absurdo! Como é que se pode permitir algum tipo de agrotóxico na água? Temos que fazer uma análise dos agrotóxicos mais consumidos na região para vermos qual é o tipo de contaminação que vamos supor. Tudo depende da solubilidade do agrotóxico, da sua persistência, se foi usado perto de rios ou córregos, se o lençol freático é profundo ou superficial. Na maioria das vezes há a contaminação desses componentes ambientais em suas mais variadas formas.
O mesmo pode-se dizer dos alimentos que irão conter esses produtos. Todos os tipos de agrotóxicos usados nos alimentos serão posteriormente encontrados neles. A isso chamamos de resíduos nos alimentos. Eles podem ser encontrados no tomate, pimentão, abobrinha, arroz, soja ou milho.
IHU On-Line – Como poderia se constituir um movimento social de vigilância sanitária e ambiental que envolvesse não só entidades do governo, mas a sociedade civil de forma organizada e participativa?
Wanderlei Pignati – A vigilância em torno dos agrotóxicos existe, de certa forma. Ela limita inclusive o registro, a venda e aplicação dos produtos. A lei regulamenta isso. A maioria dos estados tem suas leis próprias quanto a isso. Contudo, grande parte dessas legislações não são cumpridas. Então, a primeira questão é o cumprimento dessas leis, como no que diz respeito à pulverização perto de rios, córregos, e a pulverização aérea, que nós, médicos sanitaristas, lutamos para proibir. Mesmo assim, existe hoje uma legislação do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, a Instrução Normativa n. 2, de 2008, que permite pulverizar agrotóxicos de avião a, no mínimo, 500 metros de distância das nascentes de águas, onde moram populações e em que há criação de animais. Isso, na maioria das vezes, não é respeitado, como ocorre no Mato Grosso.
As legislações estaduais quanto à pulverização terrestre constam que o limite é de, no mínimo, 250 metros afastados dessas nascentes, de criação de animais e moradia humana. Mesmo assim, não são respeitadas. Planta-se e pulveriza-se até encostado nas residências, sobretudo em comunidades rurais e nas pequenas cidades do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul e no Sul do Paraná. As pulverizações aéreas e terrestres são feitas sem nenhum respeito.
Em segundo lugar, há toda uma discussão a ser feita pela vigilância sanitária nacional e dos estados para tentar proibir os agrotóxicos que já são banidos na União Europeia. Por que estamos consumindo, ainda, o endosulfan, o metamidofós, o 2,4-D e paraquat? Esses são os produtos mais consumidos no Mato Grosso.
São mais de 30 tipos de agrotóxicos bastante consumidos no Brasil que são proibidos na União Europeia. Alguns já têm legislação que irá proibi-los, como o endosulfan, que a partir de julho de 2013 será tirado do mercado. O metamidofós sai de circulação a partir de julho de 2012. Mas e os outros?A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa está fazendo a revisão de 14 tipos de agrotóxicos, mas não consegue avançar porque os produtores dessas substâncias entraram com uma ação na justiça. Um juiz federal concedeu liminar exigindo que a Anvisa suspendesse a revisão. Veja o absurdo. O processo iniciado em 2008 ficou mais de um ano parado e foi retomado somente agora. Com toda a dificuldade, a Anvisa vem insistindo no processo.
É preciso haver uma consciência dos grandes produtores de que se está proibido lá fora, aqui deve ocorrer o mesmo. Por que continuar a usar agrotóxicos dessa natureza? Por que é mais barato? Ou por que é mais eficiente? Mas qual é o custo em termos de saúde humana, animal e vegetal, do ambiente como um todo?
Precisamos pensar na saúde da água, porque o nosso organismo é composto de 70% de água, e se aquela que consumimos estiver contaminada com agrotóxicos, isso irá prejudicar nosso corpo. Então, repito: é preciso respeitar a legislação e proibir no Brasil os agrotóxicos que já são proibidos lá fora. Também é preciso que a população se conscientize e não consuma produtos que têm agrotóxicos no seu desenvolvimento. Todos os anos o Ministério da Saúde coloca no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos e vê os resultados dos últimos anos. Desde o ano 2000, dos vinte tipos de alimentos analisados, a maioria contém agrotóxicos.
Tem que haver uma divulgação mais ampla para a sociedade. A vigilância sanitária só irá funciona se a população se conscientizar e mobilizar para isso. Há uma campanha nacional contra o uso de agrotóxicos lançada no I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental, em Belém, em dezembro de 2010, com o apoio da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco. A iniciativa chama-se Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida. A primeira audiência pública aconteceu dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, no Congresso Nacional.
IHU On-Line – Podemos falar em “uso seguro dos agrotóxicos”?
Wanderlei Pignati – Não. Essa é outra discussão que precisa ser desmistificada. O uso totalmente seguro dos agrotóxicos é impossível. Os agrotóxicos penetram pela mucosa de pele, do olho, da orelha das pessoas, inclusive pela respiração. Se o trabalhador que aplicar esse produto estiver vestido como um astronauta (porque é assim que se parecem os EPIs criados para proteger os trabalhadores da contaminação por esses produtos), ele quase não será atingido ou contaminado.
Isso porque a eficiência do filtro químico é de 80 a 90%, e com as moléculas dos novos agrotóxicos essa eficiência diminui mais ainda, pois há algumas delas que penetram no filtro de agrotóxicos da máscara e prejudicarão quem está realizando a aplicação. O efeito pode levar de cinco a dez anos para ser sentido. Pode não haver um impacto imediato. Mas e a segurança do ambiente, como fica? Será colocado EPI nos peixes, bois, cachorros e plantas que não se quer afetar? Não existe, portanto, uso seguro de agrotóxicos. O ambiente será poluído com substâncias cujo objetivo é matar as “pragas” da lavoura mas, com isso, cria-se todo um ônus ambiental.
Autor/Fonte/Link: http://www.ihu.unisinos.br/
quinta-feira, 23 de junho de 2011
Trabalhadores da educação realizam assembleia geral na segunda-feira,i>Subsedes do Sintep/MT devem também realizar assembleias locais para escolha de seus representantes,/I>
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) convoca os trabalhadores da educação para assembleia geral na próxima segunda-feira (27), às 14h, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá, para analisar a paralisação, discutir e deliberar sobre novos encaminhamentos para o movimento grevista. As subsedes do Sintep/MT devem também realizar assembleias locais para escolha de seus representantes para a assembleia do dia 27. No domingo (26), a partir das 10 horas, a Direção Central e dirigentes das subsedes realizarão reunião ampliada, no auditório do Sintep/MT.
Hoje, às 12h30, o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, foi notificado sobre a liminar que decreta a ilegalidade da paralisação. A categoria tem 72 horas para cumprimento da liminar. A assessoria jurídica do Sindicato foi acionada e irá recorrer da decisão com agravo de instrumento. E a greve continua, já que o fim da paralisação só pode ser deliberado pelos próprios trabalhadores da educação. "Esta é mais uma manobra para tentar desestruturar o movimento", disse Gilmar Soares ao se referir à postura antidemocrática do governo Silval Barbosa.
A liminar foi concedida pelo desembargador José Tadeu Cury em favor do governo do Estado, sob a alegação de falta de recursos financeiros para o atendimento das reivindicações, argumento que o Sindicato já demonstrou ser infundado por meio de estudos que comprovam a viabilidade do piso salarial imediato de R$ 1.312,00.
A ação declaratória de ilegalidade da greve foi assinada pelo procurador Geral do Estado, Jenz Prochnow, e pelo procurador Victor Gargaglione. Hoje (22) de manhã, estrategicamente posicionados entre o Palácio Paiaguás e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), os trabalhadores da educação também protestaram contra os juízes. "Onde está a Justiça para julgar ilegais os repasses feitos à Educação, para decretar que o Estado pague multa por não investir os 35% previstos na Constituição Estadual, ao invés dos 25% investidos atualmente?", indagou Gilmar Soares.
Piso imediato - O presidente do Sintep/MT lembra ainda que na edição de segunda-feira (20), do jornal A Gazeta, está estampada a notícia que hoje (22) a arrecadação de Mato Grosso atinge "R$ 3,8 bilhões apenas de arrecadação própria envolvendo o ICMS, IPVA, ITCMD, Taxas e Previdência Social, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT que mantém o Impostômetro no centro da cidade de São Paulo e que se tornou referência para todo o Brasil".De acordo com a notícia, "desse montante ainda faltam ser contabilizadas receitas como as transferências constitucionais feitas pela União para Estados e do Fundo Estadual de Transportes e Habitação Fethab que apontam para outros R$ 1 bilhão, sendo R$ 893,206 milhões de transferências da União até o mês de maio e R$ 125,443 milhões do Fethab no primeiro quadrimestre, até abril, valores que remetem a arrecadação antes da metade do ano para R$ 5 bilhões e promovem uma expectativa de crescimento maior do que a previsão, em que pese, ainda ser cedo para se falar em superar os R$ 11,240 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA/2011)".
Outro fato importante é que o superávit primário - diferença entre o total da receita menos o total das despesas - foi de R$ 775 milhões, enquanto a meta prevista para esse período seria de R$ 329,7 milhões, ou seja, o governo deixou de gastar R$ 445,3 em políticas públicas. A grande pergunta é: para onde foi todo esse dinheiro?
Portanto, a aplicação do piso salarial de R$ 1.312,00 reivindicado pelos trabalhadores da educação não está fora da realidade financeira de Mato Grosso. Se esse valor já fosse praticado, a folha de pagamento da Educação custaria pouco mais de R$ 760 milhões, o que equivale a 57,82% da arrecadação estadual da Educação. Sendo assim, não ultrapassa os 60% que devem ser destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação. A análise está baseada no estudo feito pelo Sintep/MT e que não foi contestado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A folha de pagamento atual onera cerca de R$ 688 milhões, o correspondente a 52,31% da receita. Considerando a destinação de 25% da arrecadação estadual para a Educação, conforme preceitua a Constituição Federal, a pasta contabiliza pouco mais de R$ 1 bilhão e 300 milhões. Consequentemente, a Seduc poderia destinar para a folha de pagamento até R$ 789 milhões, obedecendo a destinação de 60% para este fim, que está estipulada na Lei Complementar n° 388 sancionada pelo governo do Estado em 2010.
Pau e Prosa Comunicação
22/06/2011
Vigília marca protesto da Educação contra governo do EstadoCategoria continua firme, garante presidente do Sintep/MT
Os trabalhadores da educação de Mato Grosso seguiram em passeata, hoje (22) de manhã, até o Palácio Paiaguás, onde está localizado o gabinete do governador Silval Barbosa, para uma vigília. Durante todo o dia, com pausa apenas para o almoço, a categoria permanece no local em protesto contra o posicionamento do governo do Estado em relação à greve, deflagrada no dia 06 de junho.
Ainda de manhã, os manifestantes foram recebidos pelo secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, José Lacerda, e pelo líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Romoaldo Junior, que garantiram intermediar as negociações com o governador a fim de apresentar uma nova proposta.
Assim como no acampamento, a vigília conta com a participação de diversos profissionais da educação do interior do Estado. A professora da rede estadual de Cláudia, a 608 km de Cuiabá, Suzana Antoniezzi, disse que a categoria não aceita ser tratada com indiferença. "Estamos aqui para que o governador saiba que não vamos nos intimidar, pois estamos indignados e mobilizados não só pelo piso salarial, mas pela posse de todos os concursados e hora atividade para os interinos".
Acampamento continua - Mesmo com o feriado e final de semana, os trabalhadores da educação continuarão acampados na Praça Ulisses Guimarães, na Av. do CPA. "A categoria continua firme, seguindo a decisão soberana da assembleia geral", assegurou o coordenador do acampamento, secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sintep/MT, João Dias de Moura.
Cerca de 200 profissionais da educação estão acampados. A expectativa é que esse número aumente. Para o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, o acampamento representa um espaço de interlocução com a sociedade, além de fortalecer o movimento. Segundo ele, é mais uma oportunidade para esclarecer a população que o argumento utilizado pelo governo do Estado não condiz com a realidade financeira de Mato Grosso. "No início do mês de junho, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) divulgou que o governo do Estado arrecadou uma receita corrente (que financia as despesas) de R$ 3,49 bilhões neste primeiro quadrimestre de 2011, valor 8% superior ao arrecadado no mesmo período do ano anterior". Na outra ponta, a despesa total ficou 24% menor que o previsto de R$ 3,56 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além disso, estudos realizados pelo Sintep/MT demonstram que o piso salarial de R$ 1.312,00 reivindicado pela categoria não ultrapassa sequer o limite de 60% dos recursos educacionais que devem ser gastos com salários.
Pau e Prosa Comunicação
quarta-feira, 8 de junho de 2011
17º GRITO DOS EXCLUÍDOS
Pela vida grita a TERRA... Por direitos, todos nós !A Contradição se faz cada vez mais evidente: de um lado a compulsão do crescimento e do consumo; de outro profundas diferenças socioeconômicas. A carta enciclica Populorum Progressio de Paulo VI, em 1971, já nos apontava esse desequilíbrio insustentável: progresso tecnológico sem desenvolvimento integral. Esse é o legado do projeto da civilização humana, especialmente a partir da revolução industrial.
O crescimento matemático, calculista e compulsivo devasta, agride e polui a Terra e os recursos naturais. O planeta golpeado, hoje grita por suas feridas. Crescimento que concentra renda e riqueza, por uma parte e, por outra, provoca a exclusão social e refugiados climáticos.
Semelhante cenário vem marcado por crises agudas: umas relacionadas ao empobrecimento dos ecossitemas e aos riscos crescentes para as diversas formas de vida; outras relacionadas a vida e aos direitos dos seres humanos.
Na medida em que se extermina uma espécie de vida, a própria existência humana diminui de qualidade. è isso que explica o lema do 17º Grito dos Excluídos, pela vida grita a terra... por direitos todos nós! Isso significa que, na semana da Pátria deste 2011, as lutas, festas e mobilizações do 7 de setembro se revestem, silmultaneamente, de um carárter nacional e global. Aqui não bastam as reformas, nem as políticas compensatórias, é necessário pensar em verdadeiras políticas públicas de inclusão.
Nessa crise ou transição de paradigma civilizatóri, o grande desafio é passar de um modelo de exploração, que visa tirar o máximo de lucro da natureza e da força humana, a um novo modelo de cuidado, preservação e cultivo da vida, que prima pela convivência justa, solidária e fraterna, em relações de convivência com as emais formas de existência, permitindo que a terra se converta numa fonte perene de vida.
Nesta perspectiva, se entrelaçam as visões local e global. Em nível local, prevalece a necessidade de apoiar e fortalecer todas as iniciativas populares que buscam reciclar e reorganizar a relação dos seres humanos com biodiversidade do Planeta. Em nível global somos convidados a uma rede de solidariedade, onde os direitos básicos dos seres humanos se complementam com políticas amplas e abragentes de preservação e respeito ao meio ambiente, priorizando odesenvolvimento sustentável.
A consciencia da cidadania ganha dois aspectos inseparáveis: a soberania nacional, nas comemorações do dia da Independência , não pode esquecer que sosmo antes de tudo cidadãos do planeta terra.
(fonte: coordenação do grito, jornal março 2011, nº 50 ano 17)
(fonte: coordenação do grito, jornal março 2011, nº 50 ano 17)
quarta-feira, 25 de maio de 2011
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo desde 2009. E Mato Grosso é o campeão Nacional de uso. A Culpa é do Agronegócio! Esse é o nome dado ao modelo de produção agricola que domina o Brasil e o mundo e só quer obter lucros com os alimentos. De 02 a 03 de junho no Auditório da ADUFMAT-SSind. Campus UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso - Cuiabá/MT
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Pouca vergonha no Senado
Seis meses no Senado garantem plano de saúde familiar vitalício
Eugênia Lopes e Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo
Os 310 ex-senadores e seus familiares pensionistas custam pelo menos R$ 9 milhões por ano, cerca de R$ 32 mil por parlamentar aposentado. Detalhe: para se tornar um ex-senador e ter direito a usar pelo resto da vida o sistema de saúde bancado pelos cofres públicos é preciso ocupar o cargo por apenas seis meses. Antes de 1995, a mordomia era ainda maior: bastava ter ficado na suplência por apenas um dia.
No total, os 81 senadores da ativa e os 310 ex-senadores e seus pensionistas usufruem de um sistema privilegiado de saúde que consome cerca de R$ 17 milhões por ano. Os parlamentares da ativa e seus familiares não têm limite de despesas com saúde: em 2008, gastaram cerca de R$ 7 milhões - R$ 80 mil por senador.
No ano passado, os gastos globais do Senado com saúde para parlamentares e servidores foram de R$ 70 milhões. O Senado não divulga, no entanto, o valor dessas despesas apenas com senadores. O diretor-geral, Alexandre Gazineo, alega que precisa de "tempo" para obter esses dados.
O Estado apurou que, em 2008, o Senado gastou cerca de R$ 53 milhões com a saúde de 18 mil servidores efetivos e comissionados, entre ativos e inativos. Ao contrário dos senadores, que não descontam um tostão para ter todas as despesas de saúde pagas, os servidores em atividade e inativos têm descontados, em média, R$ 260 por mês. O custo de cada servidor ao ano é de cerca de R$ 3 mil.
terça-feira, 12 de abril de 2011
Belo Monte
A OEA, organismo representante dos países das Americas pediu que o Brasil pare a construção de Belo Monte, a hidrelétrica gigante que irá destruir uma grande área da floresta amazônica. Agora, a Presidente Dilma tem 4 dias para responder. Vamos aumentar a pressão: envie uma mensagem para pedir o fim de Belo Monte.
A OEA, respeitada organização inter-governamental pediu ao Brasil para interromper a construção de Belo Monte – uma hidrelétrica imensa que iria destruir delicados ecossistemas da Amazônia – e a Presidente Dilma tem quatro dias para responder. Com essa pressão internacional sem precedentes, nós temos a chance de finalmente parar Belo Monte. A Organização dos Estados Americanos respondeu ao apelo direto das comunidades amazônicas afetadas, com um pedido oficial para o governo brasileiro interromper a construção de Belo Monte. A OEA alerta que o Brasil pode estar violando tratados inter-americanos se prosseguir com esta barragem desastrosa. O prazo final para o Brasil responder a OEA é esta sexta feira. Nós temos apenas alguns dias para dizer à Presidente Dilma, ao Ministério das Relações Exteriores e à Secretaria de Direitos Humanos que nós estamos do lado da OEA e dos povos amazônicos. Envie uma mensagem agora exigindo que o Brasil honre o seu compromisso internacional com os direitos humanos e pare Belo Monte imediatamente.
As comunidades amazônicas foram forçados a recorrer à OEA depois que a Presidente Dilma ignorou seus apelos, colocando grandes interesses financeiros de empreiteiras acima da preservação ambiental. Belo Monte vai custar 30 bilhões de reais e a maioria desse dinheiro vai para grandes empreiteiros que foram os maiores doadores da campanha presidencial da Dilma. Mas se nós investirmos uma fração do que será gasto em Belo Monte em energia renovável, poderemos suprir as demandas do Brasil por energia, apoiando o desenvolvimento sustentável sem comprometer centenas de hectares da floresta mais preciosa do mundo.
Este ano, mais de 600.000 brasileiros pediram para a Presidente Dilma parar Belo Monte. A petição contra Belo Monte foi entregue pessoalmente aos seus principais assessores em Brasília, em uma marcha emocionante de povos indígenas que chamou a atenção da mídia no Brasil e no mundo. Mas mesmo assim, o governo ignorou o nosso chamado. Agora países de todas as Américas estão se juntando à luta.
Vamos agir neste momento crucial e mostrar que os brasileiros apóiam a solicitação da OEA. Envie uma mensagem para Presidente Dilma, Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Direitos Humanos dizendo que os brasileiros estão junto com a OEA e as comunidades amazônicas para pedir um fim a Belo Monte: http://www.avaaz.org/po/belo_monte/?vl Belo Monte não é o que queremos para o futuro do Brasil.
Enquanto nos preparamos para a Rio+20, a maior conferência ambiental do planeta, essa é a chance de o Brasil ser uma liderança mundial como um exemplo de desenvolvimento aliado à sustentabilidade. A declaração da OEA oferece uma nova oportunidade de mudança, trazendo aliados internacionais para a luta contra Belo Monte. Vamos aumenta a pressão sobre o governo, agindo e divulgando esta campanha.
Com esperança, Emma, Graziela, Ben, Alice, Luis e toda a equipe Avaaz. Leia mais: Comissão da OEA pede que Brasil suspenda construção da represa de Belo Monte: http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5ghObml-y57D7oM6HTkI6fbmnNbpg?docId=CNG.b784413f83000616dda24915663acf14.4e1 Belo Monte: OEA solicita suspensão do processo de licenciamento e construção http://www.ecoagencia.com.br/index.php?open=noticias&id=VZlSXRlVONlYHZFSjZkVhN2aKVVVB1TP Patriota: posição da OEA atrapalha investimentos ambientais: http://exame.abril.com.br/economia/meio-ambiente-e-energia/noticias/patriota-posicao-da-oea-atrapalha-investimentos-ambientais Pedido de OEA sobre Belo Monte irrita diplomacia brasileira:http://www.correiodoestado.com.br/noticias/pedido-de-oea-sobre-belo-monte-irrita-diplomacia-brasileira_105969/
Caros amigos,
Agora mesmo Bradley Manning, o delator do Wikileaks, está sendo torturado em uma prisão militar nos Estados Unidos. O Manning está sendo sujeitado ao isolamento absoluto, tática que pode enlouquecer a pessoa, com curtos períodos por dia onde ele é totalmente despido e abusado verbalmente pelos outros presos.
O Manning está aguardando julgamento por liberar documentos militares secretos ao Wikileaks, incluindo o vídeo dos soldados americanos massacrando civis iraquianos. Este tratamento brutal parece ser parte de uma campanha de intimidação para silenciar qualquer delator e derrubar o Wikileaks.
O governo dos EUA está dividido sobre este assunto com diplomatas criticando publicamente o exército pelo tratamento do Manning, mas com o Presidente Obama ainda alheio ao caso. O Obama se preocupa com a reputação global dos EUA -- nós precisamos mostrar para ele o que está em jogo. Vamos gerar um chamado global massivo ao governo dos EUA pedindo o fim da tortura de Manning e observação da lei.
Assine a petição abaixo -- a nossa mensagem será entregue através de anúncios ousados e atos públicos em Washington DC assim que conseguirmos 250.000 assinaturas:
No papel, os EUA são contra a tortura. A constituição do país proíbe “punições cruéis e incomuns”. E junto com outras centenas de países, os EUA assinaram a convenção internacional que promete tratar todos os prisioneiros “com humanidade e respeito pela dignidade inerente da pessoa humana”. Mas hoje o Bradley Manning está completamente isolado na sua cela, sem lençóis, sem poder se exercitar e sendo sujeito à humilhação brutal que está causando danos psicológicos sérios. Isso viola a lei internacional e dos Estados Unidos. Bradley está sendo mantido sob o status de “prevenção de danos” apesar de 16 relatos de profissionais de saúde mental do exército declararem que ele deve ser removido destas condições severas. Os seus advogados estão tentando garantir os seus direitos humanos e constitucionais básicos nos tribunais, mas por enquanto o tribunal militar responsável pelo destino do Bradley ignorou o seu sofrimento.
Desde as revelações explosivas dos crimes militares dos EUA no Afeganistão e Iraque, e outros numerosos cabos diplomáticos, houve uma perseguição ao Wikileaks. Muitos especulam que esta pressão brutal sobre o Bradley tem a intenção de forçá-lo a comprometer o fundador do Wikileaks Julian Assange. Porém, o Obama prometeu ao mundo e aos EUA que ele iria proteger e não perseguir delatores:"Geralmente a melhor fonte de informação sobre desperdício, fraúde e abuso nos governos vem de um funcionário do governo comprometido com a integridade pública que está disposto a fazer uma denúncia. Estes atos de coragem e patriotismo, que às vezes salvam vidas e geralmente economizam verbas públicas, deverão ser incentivados e não amordaçados.”O tratamento cruel do Bradley é o contrário, ele manda uma mensagem tenebrosa a outros que queiram expor informações importantes. Vamos agir rapidamente para colocar pressão internacional sobre os Estados Unidos, para eles honrarem o seu compromisso com os direitos humanos e a proteção de delatores, acabando com este tratamento cruel e chocante de seu próprio cidadão. Assine a petição agora:
Bradley Manning diz que é um patriota e admite ter liberado informações que ele sentiu que o mundo tinha o direito de saber. Mesmo para as pessoas que discordam com o Wikileaks e os méritos ou deméritos daqueles que entregam informações para eles, a tortura ilegal do Bradley Manning, que ainda não foi a julgamento nem foi condenado por nenhum crime, é uma violação vergonhosa dos direitos e dignidade humana. Com esperaça e determinação, Emma, Ricken, Pascal, Janet e toda a equipe da AvaazFontes: “Caso Manning”: Ameaça para Liberdade de Expressão nos Estados Unidos ttp://portuguese.ruvr.ru/2011/03/20/47703398.htmlWikileaks.
DICAS
IMPORTANTE :
1º- Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila. O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet. Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.
2º- DIVULGUE. É IMPORTANTE: AUXÍLIO À LISTA Telefone 102... não! Agora é: 08002800102 Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes... NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO. SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO. Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.
3º- Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como: Habilitação (R$ 42,97);Identidade (R$ 32,65);Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP.3.1 MULTA DE TRÂNSITO : essa você não sabia.
No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito.
Perde os pontos, mas não paga nada. Código de Trânsito Brasileiro Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.
COMBUSTÍVEIS/CARTÉIS
Nos últimos meses, Mato Grosso e sua população principalmente da capital Cuiabá, tem presenciado um aumento discrepante nos preços dos combustíveis. Os motivos desse aumento pouco se sabe, pois parece não ser interessante sua divulgação pela mídia de forma geral e o povo como sempre vai pagando a conta calado. Poucos sabem mas o preço de combustível é imbutido em todos os produtos comercializados e mesmo quem não tem carro acaba também pagando por produtos bem mais caros do que deveria ser. Algum tempo atrás o MPE denunciou dez empresários do ramo de combustíveis por adulteração, falsidade ideológica, comercialização e armazenamento de combustível adulterado e formação de quadrilha. A Delegada Valéria Pimenta Martins em 2004 desmantelou a organização, mas PARECE que ainda não acabou com negócio, ainda se nota aqui em cuiabá uma certa uniformização nos preços dos combustíveis praticados por todos os postos o que pode de certa forma caracterizar prática de cartel, pois este ramo é o setor com maior número de denúncias. A Secretária de Direitos Economicos do Ministério da Justiça recebe em média 4 denúncias por semana sobre cartel superando 200 por ano. O que se sabe é que este setor é propenso à formação de cartéis em vista de características tais como produtos homogêneos, barreiras regulatórias que dificultam a entrada de novos concorrentes e atuação ativa por parte de sindicatos e associações de forma a auxiliar na uniformização ou coordenação das condutas comerciais e seus filiados.
O que é um cartel ?
cartel é um acordo entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. Cartéis prejudicam seriamente os consumidores ao aumentar preços e restringir a oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis. Segundo Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo, causando perdas anuais de centenas de bilhões de reais aos consumidores.
A existência de centenas de postos em uma mesma cidade não é impeditivo para a formação de cartéis, não só pela atuação ativa dos sindicatos mas também porque muitas vezes a pulverização
é apenas aparente, com muitos dos postos concentrados em poucos grupos econômicos.
Os participantes de cartéis sabem que cometem atos ilícitos mas se valem de manobras que criam obstáculos para sua detecção, pois a comunicação entre eles ocorre, via de regra de maneira sigilosa e com poucos rastros o que dificulta a provas documentais.
A sociedade deve cobrar das autoridades responsáveis uma melhor apuração quanto a este fato e verificar a existência de irregularidades ou não.
quinta-feira, 10 de março de 2011
MANIFESTO
EM RAZÃO DO ASSASSINATO DE
SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA
(Secretário Executivo do Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Centro Oeste e do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia, TO)
EM RAZÃO DO ASSASSINATO DESEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA
(Secretário Executivo do Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Centro Oeste e do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia, TO)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
1- O Fórum de Direitos Humanos no Estado de Mato Grosso, formado pelas instituições civis ao final desta identificadas, e que lutam em defesa da vida, vem, por meio deste manifesto, informar e pedir apuração, bem como solicitar especial atenção ao caso do brutal assassinato do defensor SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA, que durante mais de 15 anos militava em favor dos direitos humanos na cidade de Cristalândia no Estado do Tocantins. Senhor Ministro, o defensor Sebastião foi executado com requintes de crueldade e seu corpo abandonado em cova rasa, próximo a uma fazenda, na estrada entre Gurupi e Dueré, sul de Tocantins, no dia 27 de fevereiro de 2011, sendo seu corpo encontrado com visíveis sinais de TORTURA, conforme foi declarado pelo IML, ou seja, morto por asfixia através de estrangulamento e amassamento de crânio.
2- Senhor Ministro, os defensores dos direitos humanos se encontram atualmente totalmente abandonados na questão de sua segurança pessoal. Sebastião já vinha recebendo ameaças constantes em virtude de um processo contra policiais que faziam uso da tortura contra as suas vítimas. Ainda em vida desabafou com os companheiros, que recebia várias ligações estranhas e ameaçadoras.
3- Estamos diante de mais um caso emblemático de violações de direitos humanos, que, claramente, preenche todos os requisitos caracterizadores de ação de grupo de extermínio e que, por isso requer uma apuração rígida por parte das nossas autoridades policiais merecendo, portanto, uma resposta efetiva do Estado brasileiro.
4- O Fórum de Direitos Humanos manifesta sua preocupação, pois na realidade os riscos que correm seus defensores são constantes e necessitam de uma medida urgente e concreta para se evitar que fatos como o do Sebastião venham ocorrer reiteradamente. Além disso, no presente caso, nota-se o possível envolvimento direto de agentes estatais na articulação e execução do defensor.
5- Senhor Ministro este caso infelizmente, remete-nos aos tristes anos de chumbo da Ditadura Militar, duramente vivida pelo País. À época, polícia era sinônimo de tortura e morte. Infelizmente, vivemos tempos em que os saldos de operações policiais ultrapassam largamente o número de mortos e torturados durante a ditadura, fato que devemos repugnar com veemência.
6- Para o presente caso, pedimos a Vossa Excelência, a imediata apuração e investigação imparcial na busca pelos assassinos do nosso defensor Sebastião, que abraçou a causa como muitos dos nossos companheiros espalhados por este Brasil e que na maioria das vezes nem sempre são reconhecidos pelo valoroso serviço prestado à nossa sociedade e à Nação Brasileira.
Atenciosamente,
Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão - ADDC
Associação Brasileira de Homeopatia Popular - ABHP
Associação dos Familiares Vítimas de Violência – AFVV∕MT
Comunidades Eclesiais de Base – CEBs/MT
Central Única dos Trabalhadores – CUT/MT
Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ
Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT
Centro de Direitos Humanos João Bosco Burnier
Centro Pastoral para Migrantes – CPM
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB/MT
Comissão de Combate ao Trabalho Escravo no MT
Fórum Cacerense de Economia Solidária
Fórum de Articulação de Mulheres de Mato de Grosso - FAMMT
Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo - FOETE
Fórum de Lutas de Cáceres – FLEC
Fórum Permanente de Lutas Cuiabá
Grupo Cultural Raízes
Grupo Livre-Mente: Conscientização e Direitos Humanos LGBT
Grupo de Saúde popular - GSP
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST/MT
Obras Sociais "Wantuil de Freitas Cuiabá- MT"
Sindicatos Trabalhadores da Educação – SINTEP/MT
Sindicatos Trabalhadores da Educação – SINTEP/ Sub-sede VG
Sociedade Fé e Vida
Rede Matogrossense de Educação e Socioeconomia Solidária -REMSOL
quinta-feira, 3 de março de 2011
Nem tudo que é legal é moral
A ILEGALIDADE DE SE SUSTENTAR CLUBES PARTICULARES COM CUSTAS JUDICIAIS
Há dois anos, neste site há pouco mais de um, comecei a escrever em jornais sobre a imoralidade da destinação de custas judiciais no Estado de Mato Grosso para entidades privadas, especialmente as Associações do Ministério Público, dos Magistrados, Defensoria Pública, e todos demais órgãos responsáveis pela defesa da sociedade e pela defesa da lei e da moralidade (1)
Sempre achei um absurdo que ao distribuir um processo ou um recurso nos juizados parte do valor pago para a distribuição ou preparo fosse obrigatoriamente destinado para manutenção de associações particulares estranhas ao judiciário, que deveriam ser custeadas, única e exclusivamente, por seus associados.
Agora fui informado de uma decisão don Conselho Nacional de Justiça que expressamente declara a inconstitucionalidade de tais cobranças:
“A C Ó R D Ã O
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – CÁLCULO DE EMOLUMENTOS JUDICIAIS – CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO – DESTINAÇÃO À ENTIDADES PRIVADAS
I. O cálculo de emolumentos judiciais e seus critérios de fixação dizem respeito, via de regra, à política administrativa e contábil do regime de custas dos Tribunais, sendo questão ínsita ao poder regulamentar de seus serviços.
II. O custo do serviço público prestado sob modalidade de taxa judiciária atende às peculiaridades locais, relevando-se dificuldades de transporte, de deslocamentos, de acesso a meios de condução e de extensão territoriais, além de outras variantes que subsidiam o quantum apurado a título de emolumento judicial (STF: AP 470).
III. A destinação de valores, cobrados a título de emolumentos judiciais, à entidades de classe (Associação Matogrossensse dos Magistrados, Colégio Notarial do Brasil, Associação Matogrossensse do Ministério Público e OAB/MT), evidencia violação ao princípio da isonomia tributária, ainda que previsto em normas estaduais (Leis nºs 3605/74, 4348/01 e 5607/90). Precedentes do STF (ADI 1145; MCs nas ADIs 1378 e 1889; Rps 1139 e 1295) e do CNJ (PP 343).
IV. Pedido de Providências a que se julga procedente em parte, para determinar: (a) ao Tribunal requerido, que reveja seus atos normativos sobre regime de custas, no sentido de expurgar qualquer cobrança de emolumento judicial com destinação a qualquer entidade de classe e/ou com finalidade privada; (b) o encaminhamento da presente decisão à Procuradoria-Geral da República, para análise das Leis matogrossensses nºs 3605/74, 4348/01 e 5607/90 e adoção de medida que entender cabível a sanar eventual frustração dos comandos constitucionais relativos à isonomia tributária; e (c) a remessa de cópias do presente voto a todos os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho do país, para que cesse o repasse a pessoas jurídicas estranhas ao Poder Judiciário, entidades de classe, ou entidades com finalidade privada.”
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 200910000001038.
REQUERENTE: ALEX ANDRÉ SMANIOTTO
REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
RELATOR: CONSELHEIRO JORGE ANTONIO MAURIQUE
DATA DO JULGAMENTO: 28/04/2009) (Grifo nosso)
Cito abaixo partes do relatório:
“(...) consoante registrado pelo e. Cons. Rui Stoco na presente sessão, há de se considerar a destinação específica das custas e emolumentos judiciais, delimitada expressamente no § 2º do art. 98 da CF/88, segundo o qual:
Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:
§ 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. (grifo nosso)
Portanto, improcede o pedido, no ponto.
III – Por fim, com respeito à destinação de valores às entidades de classe (Associação Matogrossensse dos Magistrados, Colégio Notarial do Brasil, Associação Matogrossensse do Ministério Público e OAB/MT), ainda que haja respaldo normativo no Estado requerido (Leis estaduais nºs 3605/74, 4348/01 e 5607/90), tenho que falece interesse público suficiente a respaldar a mencionada exação, vez que seus destinatários – entidades de classe – além de já possuírem modo ordinário de aquisição de receita, através de descontos de seus associados, possuem nítida finalidade privada.
(...)
Como o caso presente trata exatamente da hipótese contrária – recurso destinado a fins privados – tenho por ilegal a exação de qualquer quantia, irrisória ou não, para as entidades de classe supramencionadas. Deverá, portanto, o Tribunal abster-se da referida cobrança, revendo seus regramentos administrativos para retirar a obrigação do custeio vedado, sob pena de se caracterizar indesejado tratamento não-isonômico, vedado constitucionalmente.
Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal já apreciou inúmeras hipóteses idênticas à presente, inclusive ainda sob o regime constitucional anterior à atual Carta da República, concluindo nos seguintes termos das ementas que ora se transcreve:
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CUSTAS E EMOLUMENTOS: NATUREZA JURÍDICA: TAXA. DESTINAÇÃO DE PARTE DO PRODUTO DE SUA ARRECADAÇÃO A ENTIDADE DE CLASSE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS: INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 5.672, DE 1992, DO ESTADO DA PARAÍBA.
I. - As custas, a taxa judiciária e os emolumentos constituem espécie tributária, são taxas, segundo a jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal. Precedentes do STF.
II. - A Constituição, art. 167, IV, não se refere a tributos, mas a impostos. Sua inaplicabilidade às taxas.
III. - Impossibilidade da destinação do produto da arrecadação, ou de parte deste, a instituições privadas, entidades de classe e Caixa de Assistência dos Advogados. Permiti-lo, importaria ofensa ao princípio da igualdade. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
IV. - Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.
(ADI 1145, Min. CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, julgado em 03/10/2002)
CONSTITUCIONAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 2.429/96 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 2.477/97 DO ESTADO DO AMAZONAS. CUSTAS JUDICIAIS. CRIAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNREJ. É assente a jurisprudência deste tribunal quanto à inconstitucionalidade da vinculação de emolumentos a entidade com personalidade jurídica de direito privado ou a determinado órgão ou fundo; do cálculo das custas com base no valor dos bens imóveis envolvidos no litígio; e quanto a inexistência de teto para cobrança de taxas cujo valor tem por base o proveito auferido pelo contribuinte, sobre as quais incide alíquota variável. Precedentes. A competência para definir o valor das custas de interposição de recurso extraordinário é deste tribunal. Entrada em vigor da lei não pode ser confundida com sua eficácia. Liminar parcialmente deferida.
(MC na ADI 1889, Relator Min. NELSON JOBIM, julgado em 03/11/1999)
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS - NATUREZA TRIBUTÁRIA (TAXA) - DESTINAÇÃO PARCIAL DOS RECURSOS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DESSES VALORES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS - INADMISSIBILIDADE - VINCULAÇÃO DESSES MESMOS RECURSOS AO CUSTEIO DE ATIVIDADES DIVERSAS DAQUELAS CUJO EXERCÍCIO JUSTIFICOU A INSTITUIÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS EM REFERÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DA TAXA - RELEVÂNCIA JURÍDICA DO PEDIDO - MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. NATUREZA JURÍDICA DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais possuem natureza tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos, sujeitando-se, em conseqüência, quer no que concerne à sua instituição e majoração, quer no que se refere à sua exigibilidade, ao regime jurídico-constitucional pertinente a essa especial modalidade de tributo vinculado, notadamente aos princípios fundamentais que proclamam, dentre outras, as garantias essenciais (a) da reserva de competência impositiva, (b) da legalidade, (c) da isonomia e (d) da anterioridade. Precedentes. Doutrina. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. - A atividade notarial e registral, ainda que executada no âmbito de serventias extrajudiciais não oficializadas, constitui, em decorrência de sua própria natureza, função revestida de estatalidade, sujeitando-se, por isso mesmo, a um regime estrito de direito público. A possibilidade constitucional de a execução dos serviços notariais e de registro ser efetivada "em caráter privado, por delegação do poder público" (CF, art. 236), não descaracteriza a natureza essencialmente estatal dessas atividades de índole administrativa. - As serventias extrajudiciais, instituídas pelo Poder Público para o desempenho de funções técnico-administrativas destinadas "a garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos" (Lei n. 8.935/94, art. 1º), constituem órgãos públicos titularizados por agentes que se qualificam, na perspectiva das relações que mantêm com o Estado, como típicos servidores públicos. Doutrina e Jurisprudência. - DESTINAÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS A FINALIDADES INCOMPATÍVEIS COM A SUA NATUREZA TRIBUTÁRIA. - Qualificando-se as custas judiciais e os emolumentos extrajudiciais como taxas (RTJ 141/430), nada pode justificar seja o produto de sua arrecadação afetado ao custeio de serviços públicos diversos daqueles a cuja remuneração tais valores se destinam especificamente (pois, nessa hipótese, a função constitucional da taxa - que é tributo vinculado - restaria descaracterizada) ou, então, à satisfação das necessidades financeiras ou à realização dos objetivos sociais de entidades meramente privadas. É que, em tal situação, subverter-se-ia a própria finalidade institucional do tributo, sem se mencionar o fato de que esse privilegiado (e inaceitável) tratamento dispensado a simples instituições particulares (Associação de Magistrados e Caixa de Assistência dos Advogados) importaria em evidente transgressão estatal ao postulado constitucional da igualdade. Precedentes.
(MC na ADI 1378, Relator Min. CELSO DE MELLO, julgado em 30/11/1995)”
Não custa relembrar quem são as entidades privadas que são custeadas pela população de Mato Grosso, isto é por todos aqueles que litigam em juízo:
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MAGISTRADOS,
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO MT,
ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DEMATO GROSSO
e a ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATOGROSSO.
Simplesmente todos os entes que deveriam defender os interesses da sociedade e não poderiam suscitar questionamentos de natureza ética possuem associações privadas (clubes) custeados pela população.
A primeira Lei estadual de Mato Grosso que destinou custas judiciais a uma dessas entidades privadas é do ano de 1974 e agora indago: As custas recebidas serão devolvidas ou pelo menos deixarão de ser cobradas? QUANDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO CUMPRIRÁ A DETERMINAÇÃO DO CNJ E DEIXARÁ DE REPASSAR DINHEIRO A ENTIDADES JURÍDICAS ESTRANHAS AO PODER JUDICIÁRIO?
Continuarei de olho!
Há dois anos, neste site há pouco mais de um, comecei a escrever em jornais sobre a imoralidade da destinação de custas judiciais no Estado de Mato Grosso para entidades privadas, especialmente as Associações do Ministério Público, dos Magistrados, Defensoria Pública, e todos demais órgãos responsáveis pela defesa da sociedade e pela defesa da lei e da moralidade (1)
Sempre achei um absurdo que ao distribuir um processo ou um recurso nos juizados parte do valor pago para a distribuição ou preparo fosse obrigatoriamente destinado para manutenção de associações particulares estranhas ao judiciário, que deveriam ser custeadas, única e exclusivamente, por seus associados.
Agora fui informado de uma decisão don Conselho Nacional de Justiça que expressamente declara a inconstitucionalidade de tais cobranças:
“A C Ó R D Ã O
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – CÁLCULO DE EMOLUMENTOS JUDICIAIS – CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO – DESTINAÇÃO À ENTIDADES PRIVADAS
I. O cálculo de emolumentos judiciais e seus critérios de fixação dizem respeito, via de regra, à política administrativa e contábil do regime de custas dos Tribunais, sendo questão ínsita ao poder regulamentar de seus serviços.
II. O custo do serviço público prestado sob modalidade de taxa judiciária atende às peculiaridades locais, relevando-se dificuldades de transporte, de deslocamentos, de acesso a meios de condução e de extensão territoriais, além de outras variantes que subsidiam o quantum apurado a título de emolumento judicial (STF: AP 470).
III. A destinação de valores, cobrados a título de emolumentos judiciais, à entidades de classe (Associação Matogrossensse dos Magistrados, Colégio Notarial do Brasil, Associação Matogrossensse do Ministério Público e OAB/MT), evidencia violação ao princípio da isonomia tributária, ainda que previsto em normas estaduais (Leis nºs 3605/74, 4348/01 e 5607/90). Precedentes do STF (ADI 1145; MCs nas ADIs 1378 e 1889; Rps 1139 e 1295) e do CNJ (PP 343).
IV. Pedido de Providências a que se julga procedente em parte, para determinar: (a) ao Tribunal requerido, que reveja seus atos normativos sobre regime de custas, no sentido de expurgar qualquer cobrança de emolumento judicial com destinação a qualquer entidade de classe e/ou com finalidade privada; (b) o encaminhamento da presente decisão à Procuradoria-Geral da República, para análise das Leis matogrossensses nºs 3605/74, 4348/01 e 5607/90 e adoção de medida que entender cabível a sanar eventual frustração dos comandos constitucionais relativos à isonomia tributária; e (c) a remessa de cópias do presente voto a todos os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho do país, para que cesse o repasse a pessoas jurídicas estranhas ao Poder Judiciário, entidades de classe, ou entidades com finalidade privada.”
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 200910000001038.
REQUERENTE: ALEX ANDRÉ SMANIOTTO
REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
RELATOR: CONSELHEIRO JORGE ANTONIO MAURIQUE
DATA DO JULGAMENTO: 28/04/2009) (Grifo nosso)
Cito abaixo partes do relatório:
“(...) consoante registrado pelo e. Cons. Rui Stoco na presente sessão, há de se considerar a destinação específica das custas e emolumentos judiciais, delimitada expressamente no § 2º do art. 98 da CF/88, segundo o qual:
Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:
§ 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. (grifo nosso)
Portanto, improcede o pedido, no ponto.
III – Por fim, com respeito à destinação de valores às entidades de classe (Associação Matogrossensse dos Magistrados, Colégio Notarial do Brasil, Associação Matogrossensse do Ministério Público e OAB/MT), ainda que haja respaldo normativo no Estado requerido (Leis estaduais nºs 3605/74, 4348/01 e 5607/90), tenho que falece interesse público suficiente a respaldar a mencionada exação, vez que seus destinatários – entidades de classe – além de já possuírem modo ordinário de aquisição de receita, através de descontos de seus associados, possuem nítida finalidade privada.
(...)
Como o caso presente trata exatamente da hipótese contrária – recurso destinado a fins privados – tenho por ilegal a exação de qualquer quantia, irrisória ou não, para as entidades de classe supramencionadas. Deverá, portanto, o Tribunal abster-se da referida cobrança, revendo seus regramentos administrativos para retirar a obrigação do custeio vedado, sob pena de se caracterizar indesejado tratamento não-isonômico, vedado constitucionalmente.
Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal já apreciou inúmeras hipóteses idênticas à presente, inclusive ainda sob o regime constitucional anterior à atual Carta da República, concluindo nos seguintes termos das ementas que ora se transcreve:
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CUSTAS E EMOLUMENTOS: NATUREZA JURÍDICA: TAXA. DESTINAÇÃO DE PARTE DO PRODUTO DE SUA ARRECADAÇÃO A ENTIDADE DE CLASSE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS: INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 5.672, DE 1992, DO ESTADO DA PARAÍBA.
I. - As custas, a taxa judiciária e os emolumentos constituem espécie tributária, são taxas, segundo a jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal. Precedentes do STF.
II. - A Constituição, art. 167, IV, não se refere a tributos, mas a impostos. Sua inaplicabilidade às taxas.
III. - Impossibilidade da destinação do produto da arrecadação, ou de parte deste, a instituições privadas, entidades de classe e Caixa de Assistência dos Advogados. Permiti-lo, importaria ofensa ao princípio da igualdade. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
IV. - Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.
(ADI 1145, Min. CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, julgado em 03/10/2002)
CONSTITUCIONAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 2.429/96 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 2.477/97 DO ESTADO DO AMAZONAS. CUSTAS JUDICIAIS. CRIAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNREJ. É assente a jurisprudência deste tribunal quanto à inconstitucionalidade da vinculação de emolumentos a entidade com personalidade jurídica de direito privado ou a determinado órgão ou fundo; do cálculo das custas com base no valor dos bens imóveis envolvidos no litígio; e quanto a inexistência de teto para cobrança de taxas cujo valor tem por base o proveito auferido pelo contribuinte, sobre as quais incide alíquota variável. Precedentes. A competência para definir o valor das custas de interposição de recurso extraordinário é deste tribunal. Entrada em vigor da lei não pode ser confundida com sua eficácia. Liminar parcialmente deferida.
(MC na ADI 1889, Relator Min. NELSON JOBIM, julgado em 03/11/1999)
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS - NATUREZA TRIBUTÁRIA (TAXA) - DESTINAÇÃO PARCIAL DOS RECURSOS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DESSES VALORES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS - INADMISSIBILIDADE - VINCULAÇÃO DESSES MESMOS RECURSOS AO CUSTEIO DE ATIVIDADES DIVERSAS DAQUELAS CUJO EXERCÍCIO JUSTIFICOU A INSTITUIÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS EM REFERÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DA TAXA - RELEVÂNCIA JURÍDICA DO PEDIDO - MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. NATUREZA JURÍDICA DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais possuem natureza tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos, sujeitando-se, em conseqüência, quer no que concerne à sua instituição e majoração, quer no que se refere à sua exigibilidade, ao regime jurídico-constitucional pertinente a essa especial modalidade de tributo vinculado, notadamente aos princípios fundamentais que proclamam, dentre outras, as garantias essenciais (a) da reserva de competência impositiva, (b) da legalidade, (c) da isonomia e (d) da anterioridade. Precedentes. Doutrina. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. - A atividade notarial e registral, ainda que executada no âmbito de serventias extrajudiciais não oficializadas, constitui, em decorrência de sua própria natureza, função revestida de estatalidade, sujeitando-se, por isso mesmo, a um regime estrito de direito público. A possibilidade constitucional de a execução dos serviços notariais e de registro ser efetivada "em caráter privado, por delegação do poder público" (CF, art. 236), não descaracteriza a natureza essencialmente estatal dessas atividades de índole administrativa. - As serventias extrajudiciais, instituídas pelo Poder Público para o desempenho de funções técnico-administrativas destinadas "a garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos" (Lei n. 8.935/94, art. 1º), constituem órgãos públicos titularizados por agentes que se qualificam, na perspectiva das relações que mantêm com o Estado, como típicos servidores públicos. Doutrina e Jurisprudência. - DESTINAÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS A FINALIDADES INCOMPATÍVEIS COM A SUA NATUREZA TRIBUTÁRIA. - Qualificando-se as custas judiciais e os emolumentos extrajudiciais como taxas (RTJ 141/430), nada pode justificar seja o produto de sua arrecadação afetado ao custeio de serviços públicos diversos daqueles a cuja remuneração tais valores se destinam especificamente (pois, nessa hipótese, a função constitucional da taxa - que é tributo vinculado - restaria descaracterizada) ou, então, à satisfação das necessidades financeiras ou à realização dos objetivos sociais de entidades meramente privadas. É que, em tal situação, subverter-se-ia a própria finalidade institucional do tributo, sem se mencionar o fato de que esse privilegiado (e inaceitável) tratamento dispensado a simples instituições particulares (Associação de Magistrados e Caixa de Assistência dos Advogados) importaria em evidente transgressão estatal ao postulado constitucional da igualdade. Precedentes.
(MC na ADI 1378, Relator Min. CELSO DE MELLO, julgado em 30/11/1995)”
Não custa relembrar quem são as entidades privadas que são custeadas pela população de Mato Grosso, isto é por todos aqueles que litigam em juízo:
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MAGISTRADOS,
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO MT,
ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DEMATO GROSSO
e a ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATOGROSSO.
Simplesmente todos os entes que deveriam defender os interesses da sociedade e não poderiam suscitar questionamentos de natureza ética possuem associações privadas (clubes) custeados pela população.
A primeira Lei estadual de Mato Grosso que destinou custas judiciais a uma dessas entidades privadas é do ano de 1974 e agora indago: As custas recebidas serão devolvidas ou pelo menos deixarão de ser cobradas? QUANDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO CUMPRIRÁ A DETERMINAÇÃO DO CNJ E DEIXARÁ DE REPASSAR DINHEIRO A ENTIDADES JURÍDICAS ESTRANHAS AO PODER JUDICIÁRIO?
Continuarei de olho!
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