quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

CORAGEM

Em protesto contra o reajuste de 61,8% concedido a deputados e senadores, o bispo não quis receber comenda

Brasília - Uma solenidade de entrega de comenda no Senado terminou em constrangimento para os parlamentares que estavam em plenário. Em protesto contra o reajuste de 61,8% concedido a deputados e senadores na semana passada, o bispo de Limoeiro do Norte (CE), dom Manuel Edmilson Cruz, recusou-se a receber a Comenda dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

Em discurso, ele destacou a realidade da população mais carente, obrigada a enfrentar as filas dos hospitais da rede pública. "Não são raros os casos de pacientes que morreram de tanto esperar o tratamento de doença grave, por exemplo, de câncer, marcado para um e até para dois anos após a consulta".

Dom Manuel da Cruz lamentou que o Congresso tenha aprovado reajuste para seus próprios salários, da ordem de 61,8%, com efeito cascata nos vencimentos de outras autoridades, "enquanto os trabalhadores do transporte coletivo de Fortaleza mal conseguiram 6% de aumento em recente luta por elevação salarial", disse. O bispo mencionou também as aposentadorias reduzidas, o salário mínimo que cresce em "ritmo de lesmas".

Comenda

Ao recusar a comenda, o bispo foi taxativo: "A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi dom Hélder Câmara. Desfigura-a, porém. De seguro, sem ressentimentos e agindo por amor e com respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la".

Nesse momento, quando a sessão era presidida por Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor da homenagem, o público aplaudiu a decisão.

Após a recusa formal, o bispo cearense acrescentou que "ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão contribuinte para o bem de todos com o suor de seu rosto e a dignidade de seu trabalho".

Ele acrescentou que o reajuste dos parlamentares deve guardar sempre "a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e o da aposentadoria".

Dom Edmilson Cruz afirmou que assumia a postura com humildade, sem a pretensão de dar lições a pessoas tão competentes e tão boas".

Diante da situação criada, o senador José Nery (Psol-PA) cumprimentou o bispo pela atitude considerada "coerente" com o que pensa.

"Entendemos o gesto, o grito e a exigência de dom Edmilson Cruz que, em sua fala, diz que veio aqui, mas recusará a comenda Dom Helder Câmara. Também exige que o Congresso Nacional reavalie a decisão que tomou em relação ao salário de seus parlamentares", acrescentou o senador paraense.

Protesto

O protesto contra o reajuste dos parlamentares não se resumiu, no entanto, à manifestação do bispo. Cerca de 130 estudantes secundaristas e universitários de Brasília foram barrados na entrada principal do Congresso quando preparavam-se para protestar contra a decisão tomada na semana passada pelos parlamentares.

A intenção do grupo era circular pelas instalações das duas Casas empunhando cartazes com críticas ao aumento. No entanto, por decisão das polícias legislativas, eles não foram autorizados a entrar.

Fique por dentro
Discurso

"O aumento de 61,6% dos parlamentares a ser ajustado deveria guardar sempre a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e da aposentadoria. Isso não acontece. O que acontece, é um atentado contra os direitos humanos do nosso povo... A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Helder Câmara. Não representa. Desfigura-a, porém. Sem ressentimentos e agindo por amor e por respeito a todos só me resta uma atitude: recusá-la".

sábado, 15 de maio de 2010

Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor

No ano em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) comemora 20 anos, a capital catarinense sediará, de 18 a 21 de maio, no auditório do Majestic Palace Hotel, o X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon, tem como tema central “Manutenção das Garantias e Sustentabilidade”.


Evento vai discutir, entre outros temas, a manutenção das garantias alcançadas desde a implantação do Código de Defesa do Consumidor

O encontro reunirá em Florianópolis referências nacionais e internacionais da área jurídica e do direito do consumidor. Entre os palestrantes, já estão confirmados especialistas da França e China.


Durante o encontro, serão abordados temas como: os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sua trajetória e suas perspectivas, o consumo sustentável, inovações do Código Civil incidentes no CDC, o prazo para reclamação no CDC, os crimes contra as relações de consumo, serviços bancários e proteção ao crédito, o desafio do superendividamento no Brasil e a oportunidade de uma legislação especial, direito do consumidor e telecomunicações, consumidor e proteção do meio ambiente, dentre outros .


Para o Promotor Fábio de Souza Trajano, que integra a comissão organizadora do evento, é de fundamental importância discutir temas atuais, refletindo sobre as conquistas já alcançadas e os retrocessos desde a implantação do Código de Defesa do Consumidor, além das perspectivas para os próximos 20 anos, tendo, como pano de fundo, o consumo sustentável. "O Código foi criado há 20 anos, em decorrência de obrigação imposta pela Constituição Federal, sendo considerado uma das melhores legislações do mundo para proteção dos consumidores.

Vamos recordar a trajetória do CDC com a presença de nomes que ajudaram a construir esta história. Vamos debater sobre as conquistas, dificuldades e perspectivas para o futuro”, explica ao enfatizar que também serão discutidos os deveres dos consumidores, que segundo ele, também precisam se conscientizar de suas responsabilidades.


O Promotor explica que a escolha do tema Sustentabilidade foi justamente para alertar aos consumidores que além de direitos, possuem algumas obrigações, como a de saber a procedência do material utilizado no produto comprado, por exemplo. “É importante fomentarmos este tipo de discussão. O consumidor tem importante papel no que diz respeito ao consumo sustentável.

É preciso evitar desperdícios e utilização inadequada dos recursos naturais”, enfatiza ao ressaltar que para cada inscrição será doada uma muda de árvore para plantio em área determinada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM.


A programação completa e informações sobre as inscrições podem ser encontradas no site: www.brasilcon.org.br

Leonardo Roscoe Bessa
Promotor de Justiça, Titular da Segunda Promotoria de Defesa do Consumidor (MPDFT), Mestre em Direito Público pela UnB, Doutor em Direito Civil pela UERJ e Presidente do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor

Claudia Lima Marques
Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg/Alemanha. Mestre em Direito Civil e Direito Internacional Privado pela Universidade de Tübingen e Especialista em Integração Européia pelo Europa-Institut, Saarbrücken/Alemanha.

Adalberto Pasqualotto
Mestre e doutorando em Direito Civil pela UFRGS. Professor de Direito Civil e de Direito do Consumidor na PUC-RS e ex-presidente do Brasilcon. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na PUC/RS.


Bruno Miragem
Especialista em Direito Internacional e Direito Civil, professor de Direito Civil no Centro Universitário Ritter dos Reis e na Faculdade São Judas Tadeu. Mestre e doutorando pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogado.

José Geraldo Brito Filomeno
Integrante da comissão que elaborou o anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor. Advogado, professor e consultor jurídico em Direito do Consumidor. Gestor do curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes/SP. Membro da Academia Paulista de Direito Membro da comissão de juristas que assessora o Comitê nº 7 do Mercosul, para normas do Direito do Consumidor. Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo (2000-2002).

Ricardo Morishita Wada
Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor de Direito do Consumidor e Professor convidado na pós-graduação em direito empresarial e processo civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

Serviço:
Oque: X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor
Quando: de 18 a 21 de maio
Local: Majestic Palace Hotel, Florianópolis, SC
Mais informações: www.brasilcon.org.br