A Constituição Federal, (a lei maior do nosso País) promulgada em 1988 pelos nossos representantes em Assembléia Nacional, criaram um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional. Como fundamentos do Nosso Estado Democrático de Direito estão a Soberania, a Cidadania, a Dignidade da Pessoa Humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil elencadas nas nossa Magna Carta ( Constituição Federal) está em construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Somos todos Cidadãos e possuimos Direitos e Deveres, somos todos iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, pois homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, não somos obrigados a fazer e deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei, ninguém poderá ser torturado nem tratado de forma desumana ou degradante, é livre a manifestação de pensamento sendo proíbido o anonimato, liberdade de consciência e de crença, liberdade na expressao artística, intelectual, cientifica e de comunicação. Somos invioláveis na nossa intimidade, na vida privada, na honra e imagem.
Estão ai alguns dos nossos direitos previstos em nossa Constituição, podem até dizer que alguns destes direitos ainda não são cumpridos, mas não podemos deixar de conhecê-los para que possamos cobrar a sua aplicação. Ora ficar na ignorância no que tange aos nossos direitos é como um navio sem leme sendo levado a bel prazer das ondas e dos ventos das tempestades sem rumo, sem destino, perdido na imensidão dos oceanos sem poder atracar de forma certa em algum porto seguro.
