Democracia participativa de fachada

Democracia participativa de fachada

O fim da ditadura e o processo de elaboração da "Constituição Cidadã" trouxeram a promessa de que a população passaria realmente a participar nas decisões sobre políticas que a afetam. No nível federal, estadual e municipal surgiram conselhos de todo tipo (criança e adolescente, saúde, educação, desenvolvimento local, Agenda 21 etc.) em que representantes da sociedade têm assento.

Apesar deste avanço, tem sido muito dificil exercitar a democracia responsável.
Até 2002, era possível se afirmar: (acho que ainda hoje pode se continuar afirmando).(grifos nossos).

1) A composição de muitos conselhos é tal que só entram "os amigos do rei".
Com isso, eles se tornam manipuláveis, servindo apenas para dar respaldo as decisões dos poderosos.

2) Há conselhos nos quais todo mundo entra: têm uma composição tão ampla e diversificada que nada conseguem decidir e servem apenas para dar uma aparência democrática às políticas do governo.

Em vários conselhos, muitas vezes tenta-se forçar um consenso que não existe, ocultando-se as reais diferenças de interesse entre, por exemplo, os projetos dos grandes empresários e os dos trabalhadores, diferenças que deveriam ser trabalhadas no espaço público. Essa aparência de consenso é importante para que o governo exiba imagem de um país "estável", "seguro" e , portanto, atraente para os investidores externos.

3) há setores populares cujos representantes entram para os conselhos com grande vontade de participar, mas são boicotados: falta-lhes informação e não há condições materiais e financeiras para que assumam seu papel.

4) O Estado bate em retirada e a sociedade assume as responsabilidades dele. A entrega, pelo Estado, de muitas de suas tarefas, em particular na área social, a instituições da sociedade civil, representa um risco potencial ao exercício da democracia. Primeiro, porque há muitos casos que mostram o favorecimento de determinadas pessoas ou grupos, prejudicando os interesses públicos. Segundo, porque não há controle público sobre o que é feito com os recursos tranferidos pelo Estado a essas instituições.

Texto retirado do livro "um outro Brasil é possível: construindo um Brasil democrático e sustentável/Jean Pierre Leroy"